TJMS - 0831030-05.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 14:34
Expedição de tipo de documento.
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06/03/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:49
Transitado em Julgado em data
-
27/02/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 02:30
Expedição de tipo de documento.
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0831030-05.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lenita Diniz Menezes Correa - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS em face de Lenita Diniz Menezes Correa, fixando o valor exequendo em R$ 5.191,60 (cinco mil cento e noventa e um reais e sessenta centavos), com data base em 12/2023, nos termos da fundamentação alhures.
Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 14 de janeiro de 2025. (...) Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
07/02/2025 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 07:46
Expedição de tipo de documento.
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07/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 05:22
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 13:51
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 13:51
Homologada a Transação
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14/01/2025 13:16
Expedição de tipo de documento.
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03/10/2024 18:07
Remetidos os Autos para destino.
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25/06/2024 07:07
Juntada de Petição de tipo
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19/06/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 18:01
Recebidos os autos
-
12/06/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/06/2024 13:25
Recebidos os autos
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12/06/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:25
Procedência
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12/06/2024 11:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/06/2024 15:27
Juntada de Petição de tipo
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15/05/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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28/04/2024 03:05
Expedição de tipo de documento.
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18/04/2024 14:24
Expedição de tipo de documento.
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18/04/2024 14:23
Expedição de tipo de documento.
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17/04/2024 17:50
Evolução da Classe Processual
-
17/04/2024 17:50
Processo Reativado
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16/04/2024 09:59
Recebidos os autos
-
16/04/2024 09:59
Determinada Requisição de Informações
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22/02/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 11:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/12/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
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07/12/2023 17:00
Arquivado Definitivamente
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07/12/2023 16:58
Transitado em Julgado em data
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27/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/11/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 18:56
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:56
Homologada a Transação
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16/10/2023 05:37
Expedição de tipo de documento.
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04/09/2023 08:46
Remetidos os Autos para destino.
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18/08/2023 14:27
Remetidos os Autos para destino.
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17/08/2023 17:22
Recebidos os autos
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17/08/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2023 16:12
Juntada de Petição de tipo
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01/08/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 02:02
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2023 13:29
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2023 13:29
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2023 18:51
Recebidos os autos
-
17/07/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 18:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/07/2023 14:45
de Conciliação
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04/07/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
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15/06/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
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19/05/2023 02:37
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/05/2023 16:07
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 15:06
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 10:12
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2023 10:03
de Instrução e Julgamento
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16/12/2022 13:59
Recebidos os autos
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16/12/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 07:02
Expedição de tipo de documento.
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14/12/2022 07:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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13/12/2022 20:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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