04/09/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/09/2025 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 17:37

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2025 08:50

Prazo em Curso
23/07/2025 12:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
15/07/2025 15:01

Prazo em Curso
15/07/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 14:53

Emissão da Relação
15/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:46

Registro de Sentença
04/07/2025 12:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/07/2025 12:44

Expedição de NULL.
09/06/2025 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:52

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803791-43.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Luceli da Silva Maia - Intimação para, em 10 dias, apresentar impugnação à contestatação, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva.
05/02/2025 21:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 08:56

Emissão da Relação
03/02/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:56

Expedição de Carta.
22/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 07:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 07:37

Outras Decisões
29/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:31

Informação do Sistema
21/11/2024 19:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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