04/09/2025 07:48

Prazo em Curso
03/09/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos da inicial.

Considerando a sucumbência integral da parte embargante, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, considerando que não há razão para majoração do patamar mínimo previsto no §2º do art. 85 do CPC, ante a natureza e complexidade da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo na prolação da sentença.

Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pela requerente, vez que goza dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

Traslade-se cópia desta sentença para os autos n. 0801789-24.2024.8.12.0010.

Publique-se a presente Sentença no órgão oficial (DJ), registrada automaticamente pelo SAJ, ficando as partes intimadas por este ato.

Após, em não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se os autos. Às providências.
02/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 10:08

Emissão da Relação
08/08/2025 06:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 06:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:10

Registro de Sentença
08/08/2025 06:10

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 08:31

Conclusos para despacho
30/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 11:12

Emissão da Relação
29/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 21:16

Conclusos para despacho
17/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:20

Prazo em Curso
23/04/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Gutierrez de Melo (OAB 10107/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0802546-18.2024.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Edimilton Medeiros Viana - Embargdo: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - EXPEDIENTE - intima-se o autor/embargante acerca da impugnação de fls. 406/427 no prazo de 15 dias.
17/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 08:35

Emissão da Relação
19/03/2025 06:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/03/2025 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
20/02/2025 13:02

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Gutierrez de Melo (OAB 10107/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0802546-18.2024.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Edimilton Medeiros Viana - Embargdo: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - DECISÃO - 1.

Inicialmente, diante da declaração de pobreza que acompanha a petição inicial, a qual ostenta presunção de veracidade e diante da petição e documentos das p. 389/399, defiro o benefício da gratuidade em favor do embargante, o qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Recebo os presentes embargos à execução, porém sem atribuição de efeito suspensivo, já que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, conforme exigência contida na parte final do § 1º do art. 919 do CPC. 3.

Intime-se o exequente/embargado para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Apresentada manifestação pelo exequente/embargado, intime-se a embargante para, querendo, impugná-la em 15 (quinze) dias. 5.

Por fim, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Às providências.
19/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 12:16

Emissão da Relação
18/02/2025 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 10:45

Proferida decisão interlocutória
12/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Gutierrez de Melo (OAB 10107/MS) Processo 0802546-18.2024.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Edimilton Medeiros Viana - Embargdo: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - DESPACHO - Com o intuito de apurar a real condição financeira da parte autora, que requereu a concessão do benefício da gratuidade judiciária apesar de terem emitidos títulos de créditos no valor superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), concedo o prazo de 15 (quinze) dias para ser apresentado nos autos a última declaração de renda e bens (exercício 2024 - ano-calendário 2023), sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente, poderá o autor no mesmo prazo promover o recolhimento do preparo inicial.

Publique-se.
11/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 09:31

Emissão da Relação
07/02/2025 17:11

Juntada de Informações
07/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 19:06

Conclusos para despacho
17/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 13:51

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2024 13:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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