16/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:01

Transitado em Julgado em "data"
16/07/2025 16:57

Baixa Definitiva
03/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:54

Confirmada
30/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:21

Recebidos os autos
27/05/2025 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:03

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803300-35.2021.8.12.0019/50003 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Mara Regina Lopes Mendes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Antônio João Proc.

Município: Joaquina Elza da Mota (OAB: 25719/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - EXISTÊNCIA DE FATO NOVO - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.140.005/RJ - TEMA 1002 - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - POSSIBILIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
14/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 15:54

Não-Provimento
25/03/2025 19:03

Inclusão em pauta
24/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:57

Confirmada
04/02/2025 11:51

Expedida/certificada
04/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:49

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 07:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803300-35.2021.8.12.0019/50003 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Mara Regina Lopes Mendes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Antônio João Proc.

Município: Joaquina Elza da Mota (OAB: 25719/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 13:41

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 13:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/02/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/09/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:58

Confirmada
12/09/2024 10:18

Expedida/certificada
12/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:15

Expedição de "tipo de documento".
12/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 04:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2024 04:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicação
11/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 17:55

Expedição de "tipo de documento".
10/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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