23/06/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:19

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 18:21

Recebidos os autos
03/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 12:24

Recebidos os autos
20/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 18:56

Recebidos os autos
23/04/2025 18:56

Recebidos os autos
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000069-97.2021.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Allefy Aparecido Napolitano DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/01/2025 11:31

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:30

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 16:35

Recebidos os autos
20/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 17:13

Decisão ou Despacho
09/12/2024 17:16

Recebidos os autos
07/11/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 15:26

Recebidos os autos
07/10/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:21

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 18:12

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
09/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 15:30

Recebidos os autos
23/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:45

Recebidos os autos
21/05/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:36

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 10:40

Recebidos os autos
07/05/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:31

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 13:26

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:10

Recebidos os autos
30/04/2024 13:10

Decisão ou Despacho
29/04/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:27

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 14:34

Recebidos os autos
22/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 16:57

Recebidos os autos
21/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 13:55

Recebidos os autos
31/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 16:08

Recebidos os autos
11/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 03:23

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:09

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:23

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:55

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 09:20

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 09:12

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 09:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
12/11/2021 17:46

Suspensão Condicional do Processo
12/11/2021 17:44

Recebidos os autos
12/11/2021 17:43

de Instrução e Julgamento
12/11/2021 14:29

Recebida a denúncia
26/10/2021 14:24

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 14:24

Juntada de tipo de documento
23/10/2021 15:17

Recebidos os autos
23/10/2021 15:17

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 15:28

Recebidos os autos
19/10/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:32

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:04

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:00

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 09:06

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2021 09:06

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 09:05

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 10:57

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 18:40

Recebidos os autos
14/10/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 15:50

de Instrução e Julgamento
21/07/2021 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:16

Recebidos os autos
15/07/2021 15:16

Juntada de Petição de tipo
20/06/2021 00:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 05:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 05:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 05:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 18:25

de Instrução
11/05/2021 06:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 19:25

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 19:25

Juntada de tipo de documento
28/04/2021 12:19

Recebidos os autos
28/04/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 18:53

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:41

Recebidos os autos
22/04/2021 16:41

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 19:20

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 19:19

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 19:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2021 19:01

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 17:19

de Instrução e Julgamento
14/04/2021 12:46

Recebidos os autos
30/03/2021 10:53

Recebidos os autos
30/03/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 01:44

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 14:51

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 14:50

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 10:46

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 14:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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