07/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:33

Transitado em Julgado em "data"
07/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 01:33

Confirmada
06/04/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:34

Recebidos os autos
27/03/2025 11:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802516-71.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernanda Gabriela Marques da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE- RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
25/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 16:20

Não conhecido o recurso de parte
07/03/2025 17:04

Inclusão em pauta
24/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 02:22

Confirmada
15/02/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 18:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/02/2025 18:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:52

Expedida/certificada
04/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 07:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802516-71.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernanda Gabriela Marques da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/02/2025 18:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 18:12

Declarada incompetência
03/02/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:17

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 13:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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