23/09/2025 01:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
19/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/09/2025 08:17

Prazo em Curso
19/09/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0006130-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Edimar Pereira Advogado: Danilo Ajala de Almeida (OAB: 27207/MS) Recorrido: Pax Mundial Serviços Póstumos Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e de honorários de advogado em 10% sobre o valor corrigido da causa (art. 55, da Lei nº 9.099/1995), suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
18/09/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 19:51

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 19:51

Não-Provimento
15/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:01:37 local.
04/09/2025 07:16

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:16:13 local.
03/09/2025 07:12

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2025 08:23

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 08:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/05/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0006130-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Edimar Pereira Advogado: Danilo Ajala de Almeida (OAB: 27207/MS) Recorrido: Pax Mundial Serviços Póstumos Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:10

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:50

Distribuído por sorteio
29/05/2025 12:46

Processo Cadastrado
29/05/2025 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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