04/09/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

"Posto isso, acolho parcialmente a impugnação, determinando a apresentação de novo cálculo que deverá seguir com observância das regras acima lançadas e com titulo judicial, visto que nenhum dos cálculos apresentados estão em consonância com o acima arrimado.

Para prosseguimento da execução, intime-se a parte exequente para que apresente novos cálculos nos termos acima arrimados, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, intime-se o Estado de Mato Grosso Sul para manifestação no mesmo prazo. Às providências e intimações necessárias."
03/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 10:45

Emissão da Relação
01/09/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:55

Proferida decisão interlocutória
09/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:43

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2025 12:09

Emissão da Relação
17/06/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801385-35.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Márcia Gomes Ferreira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “FICA A PARTE EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO.”
25/02/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 11:03

Emissão da Relação
21/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801385-35.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Márcia Gomes Ferreira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "I - Considerando que o autor declarou não ter condições de arcar com as custas processuais e que não há nos autos indícios do abuso no requerimento da gratuidade judiciária, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, com base no artigo 99, §§2º e 3º, do CPC.

II - Defiro o pedido de reserva dos honorários contratuais de 15% a ser deduzido do valor principal, respeitando o contrato de pg. 117.

III - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC).

IV - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência.

V -

Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.

VI - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento.

VII - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença."
31/01/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2025 11:34

Emissão da Relação
21/01/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 17:01

Outras Decisões
20/01/2025 23:13

Conclusos para despacho
20/01/2025 23:12

Retificação de Classe Processual
05/12/2024 17:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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