06/05/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:06

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 09:36

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 09:08

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2025 01:09

Recebidos os autos
19/04/2025 01:09

Confirmada
19/04/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 15:22

Recebidos os autos
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 12:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:17

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 02:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000032-19.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Pedro Henrique Nunes da Silva Lopes Advogado: Luiz Paulo de Carvalho Goncalves Ferraz (OAB: 6867/PI) Advogado: Luigi Alelaf Ferraz (OAB: 21536/PI) Agravado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO DE SELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 7.º, DA LEI N.º 12.016/2009 - VALORAÇÃO ADEQUADA DOS TÍTULOS APRESENTADOS PARA FASE DE ANÁLISE CURRICULAR - PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONTAGEM DE PONTOS E RECLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - COM O PARECER I - A concessão de liminar em mandado de segurança está condicionada à plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni juris) e ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação pela demora na prestação jurisdicional (periculum in mora).

O edital é norma regente do concurso e suas regras vinculam os candidatos e a própria Administração, em atenção ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Baseado nas normas previstas em edital e exame detido da documentação, infere-se que a banca examinadora do concurso valorou adequadamente os títulos apresentados.

II - Recurso conhecido e não provido.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:20

Não-Provimento
01/04/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:55

Inclusão em pauta
07/03/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 14:23

Recebidos os autos
07/03/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:52

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 10:37

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 10:37

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2025 01:19

Recebidos os autos
16/02/2025 01:19

Confirmada
16/02/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000032-19.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Pedro Henrique Nunes da Silva Lopes Advogado: Luiz Paulo de Carvalho Goncalves Ferraz (OAB: 6867/PI) Advogado: Luigi Alelaf Ferraz (OAB: 21536/PI) Agravado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Ante o exposto, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo e determino seu regular processamento.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Encaminhe-se à PGJ.

Após, voltem-me conclusos.

P.I.
05/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000032-19.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Pedro Henrique Nunes da Silva Lopes Advogado: Luiz Paulo de Carvalho Goncalves Ferraz (OAB: 6867/PI) Advogado: Luigi Alelaf Ferraz (OAB: 21536/PI) Agravado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:05

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 14:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/01/2025 13:25

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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