TJMS - 0005871-89.2024.8.12.0800
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 15:02
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2025 17:10
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael dos Santos Rodrigues (OAB 24632/MS) Processo 0005871-89.2024.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: VICTOR HUGO MARTINES DA SILVA - "(...) Os autos vieram conclusos em face da certidão de f. 101.
De fato, o flagranteado foi beneficiado por Acordo de Não Persecução Penal nos autos principais, logo, por consequência, houve a perda do objeto das cautelares impostas neste Auto de Prisão em Flagrante, sendo elas substituídas pelos termos do acordo.
Assim, intime-se o defensor do flagranteado para cumprir o acordo homologado na Vara de Execução Penal após distribuição pelo Ministério Público.
No mais, cumpra-se a decisão de f. 93-94.
Após, arquive-se. (...)" -
11/02/2025 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:12
Recebidos os autos
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07/02/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael dos Santos Rodrigues (OAB 24632/MS) Processo 0005871-89.2024.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: VICTOR HUGO MARTINES DA SILVA - "(...) Posto isso, presentes os requisitos do art. 118 e ss. do Código de Processo Penal, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO e determino a entrega do celular Xiaomi de cor preta e do celular da marca Positivo Infinix de cor azul identificados a Victor Hugo Martines da Silva.
Expeça-se mandado de entrega.
Ciente do ofício de f. 88-90, logo nada a deliberar.
Translade-se a certidão de f. 92 e, oportunamente, cópia desta decisão para os autos de ação penal, arquivando estes autos.
Intime-se.
Cumpra-se. (...)" -
06/02/2025 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/02/2025 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/02/2025 17:37
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 17:22
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 10:07
Recebidos os autos
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06/02/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 15:56
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:20
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 14:19
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 14:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
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01/02/2025 22:48
Recebidos os autos
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01/02/2025 22:48
Decisão ou Despacho
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30/01/2025 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/01/2025 12:44
Recebidos os autos
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04/09/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 12:01
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2024 13:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
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02/07/2024 18:45
Recebidos os autos
-
02/07/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 16:54
Apensado ao processo numero do processo
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24/06/2024 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/06/2024 16:38
Recebidos os autos
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21/06/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 16:28
Juntada de Petição de tipo
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20/06/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 14:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
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19/06/2024 16:32
Recebidos os autos
-
19/06/2024 16:32
Decisão ou Despacho
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18/06/2024 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/06/2024 12:28
Remetidos os Autos para destino.
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18/06/2024 12:28
Remetidos os Autos para destino.
-
18/06/2024 12:28
Recebidos os autos
-
18/06/2024 07:51
Remetidos os Autos para destino.
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17/06/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 10:00
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2024 09:38
de Instrução e Julgamento
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17/06/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2024 08:29
Juntada de tipo de documento
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17/06/2024 08:29
Juntada de tipo de documento
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16/06/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2024 14:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
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16/06/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
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16/06/2024 14:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
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16/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 06:36
de Instrução e Julgamento
-
16/06/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 05:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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