02/09/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:41

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
12/08/2025 15:35

Prazo em Curso
08/08/2025 17:55

Autos Vindos da Defensoria Pública
08/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 22:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 16:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 10:30

Certidão
04/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 09:45

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400984-18.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Noêmia de Moura Araújo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 17:46

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 17:46

Não-Provimento
30/06/2025 16:36

Incluído em pauta para 30/06/2025 04:36:02 local.
12/06/2025 13:51

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
31/05/2025 20:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/05/2025 08:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/05/2025 07:23

Certidão
28/05/2025 07:23

Certidão
28/05/2025 07:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 07:22

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400984-18.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Noêmia de Moura Araújo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:41

Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:28

Processo Dependente Iniciado
22/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400984-18.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Noêmia de Moura Araújo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança.
11/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400984-18.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Noêmia de Moura Araújo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Nesse sentido, por ausentes os requisitos do relevante fundamento e do perigo de ineficácia da medida, mostra-se incabível a concessão liminar da segurança Portanto, indefiro a liminar.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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