TJMS - 0860167-97.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 11:15
Decorrido prazo de parte
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Orlando Tomaz Franco (OAB 18860/MS) Processo 0860167-97.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Dulcilene Carvalho Duarte Moreira - Intimação da parte para cumprir integralmente o despacho de fls. 20/21. -
11/03/2025 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:18
Decorrido prazo de parte
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Orlando Tomaz Franco (OAB 18860/MS) Processo 0860167-97.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Dulcilene Carvalho Duarte Moreira - Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo falecido João Moreira Barreto (f. 9).
Nomeio para o cargo de inventariante Dulcilene Carvalho Duarte Moreira, a quem incumbe: a) em 05 dias, comparecer em cartório e prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promover juntada dos seguinte documentos, caso ainda não tenham sido apresentados aos autos: i) matrículas atualizadas dos bens imóveis e comprovante de propriedade dos bens móveis; ii) documentos pessoais e de representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for ou, o respectivo requerimento de citação, com informações do paradeiro; iii) certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; e iv) guia de informação do ITCD com o seu respectivo comprovante de recolhimento.
Do mesmo modo, nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ, "é obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras públicas de inventário extrajudicial, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados".
Deste modo, intime-se-lhe, ainda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente referida certidão ao autos.
Após, apresentadas as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros não representados e publique-se edital, conforme disposto no art. 626 §1º c/c 259 III do CPC.
E caso desconhecido o paradeiro de algum dos herdeiros e não tendo a parte autora noticiado seu possível endereço, desde logo, via AUTOMAÇÃO ROBÓTICA (RPA - Robô pesquisador), colha-se informações sobre o respectivo paradeiro.
Com as informações e sendo distinto dos endereços já diligenciados nos autos, promova-se novas tratativas de citação pessoal.
Se necessário, depreque-se, inclusive.
Do contrário, cite-se o herdeiro por edital, com prazo de vinte dias.
Caso algum dos herdeiros pretenda renunciar ao quinhão hereditário, desde logo, consigno que a formalização do ato deve ser realizada por meio de Escritura Pública ou por termo judicial, consoante art. 1.806 do CC, devendo neste caso o herdeiro renunciante comparecer em cartório para respectiva subscrição.
Decorrido o prazo comum de 10 dias, com ou sem manifestação, conceda-se vista à Fazenda Pública.
Constatada a presença de herdeiro incapaz, vista ao Ministério Público.
Defiro os beneficios da justiça gratuita.
Por fim, depois do efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações ou, em caso de inércia do inventariante, aguarde-se em arquivo provisório. Às providências. -
05/02/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 18:03
Recebidos os autos
-
17/12/2024 18:03
Decisão ou Despacho
-
24/10/2024 18:45
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 17:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/10/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 15:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801166-29.2016.8.12.0013
Sebastiana Ana dos Santos
Uniao Federal
Advogado: Elcio Antonio Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2016 10:57
Processo nº 0829295-63.2024.8.12.0110
Nayara Crystina Dal Pogetto Freire Thoma...
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Thiago da Costa Queiroz Dauria
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2025 13:57
Processo nº 0000705-96.2022.8.12.0040
Ministerio Publico Estadual
Reinaldo Garcia Pagani
Advogado: Jose Anezi de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2022 17:38
Processo nº 0843542-85.2024.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Paulo Goncalves Passanezi
Advogado: Paulo Goncalves Passanezi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2024 18:06
Processo nº 0800648-08.2023.8.12.0041
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Elton Carlos dos Santos
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2023 13:41