22/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:36

Juntada de Informações
05/08/2025 09:42

Prazo em Curso
05/08/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 18:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:58

Emissão da Relação
16/07/2025 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 06:38

Conclusos para despacho
18/06/2025 06:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:45

Autos preparados para expedição
10/06/2025 07:06

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 10:36

Prazo em Curso
01/06/2025 03:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0830751-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helder Carvalho de Souza - Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Helder Carvalho de Souza em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Helder Carvalho de Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
22/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 07:54

Autos preparados para expedição
21/05/2025 08:45

Emissão da Relação
14/05/2025 19:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:50

Registro de Sentença
14/05/2025 19:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/05/2025 19:20

Expedição de NULL.
09/05/2025 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:28

Prazo em Curso
18/04/2025 02:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0830751-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helder Carvalho de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/01/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:28

Emissão da Relação
30/01/2025 12:23

Expedição de Carta.
30/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:50

Autos preparados para expedição
29/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
07/01/2025 20:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:52

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:06

Informação do Sistema
16/12/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/12/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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