TJMS - 0802780-30.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE MARIO DOS ANJOS

CPF *19.***.*40-63

Advogados

ROGERIO RISSE DE FREITAS

Polo Passivo

Partes

CELENE MARIA MUSURIS BARBOSA

CPF *02.***.*89-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 07:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 07:47

    Transitado em Julgado em data

  • 16/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 06:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério Risse de Freitas (OAB 10272MS/) Processo 0802780-30.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Mário dos Anjos - Intimação da r. setença da página 199:...Vistos, etc...Nos autos da presente ação a parte autora foi intimada (p. 197), para que providenciasse o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, conforme foi certificado à p. 198.

    Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

    Sem custas e honorários por incabíveis no momento Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

    Ressalto que como trata-se de processo de cumprimento de sentença o exequente poderá ingressar com novo cumprimento de sentença em apenso, desde que não tenha ocorrido a prescrição do título, conforme art .105 da Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 08/05/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:35

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:35

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/05/2025 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 17:04

    Transitado em Julgado em data

  • 16/04/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 06:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério Risse de Freitas (OAB 10272MS/) Processo 0802780-30.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Mário dos Anjos - Vistos, etc A parte exequente requer busca de bens passíveis de penhora por meio da utilização do sistema SNIPER.

    O pedido, entretanto, não pode ser acolhido - tendo em vista que nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora, não se aplicando o artigo 774 do CPC, conforme Enunciado 161 do Fonaje: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).

    Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    Cumpra-se.

  • 15/04/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2025 21:02

    Recebidos os autos

  • 05/04/2025 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:07

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério Risse de Freitas (OAB 10272MS/) Processo 0802780-30.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Mário dos Anjos - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

  • 30/01/2025 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2025 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2024 12:04

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 08:29

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2024 10:35

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2024 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 15:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:21

    Decorrido prazo de parte

  • 05/04/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:31

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 13:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 14:02

    Processo Reativado

  • 15/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 10:01

    Transitado em Julgado em data

  • 28/09/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:31

    Homologada a Transação

  • 25/09/2023 10:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2023 10:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:39

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2023 11:39

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 15:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/04/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 15:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 14:34

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 20/12/2022 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2022 07:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2022 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2022 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2022 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2022 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2022 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2022 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:20

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2022 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2022 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2022 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 10:13

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2021 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 11:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2021 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:37

    Decorrido prazo de parte

  • 21/06/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 19:44

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 07:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/05/2021 07:26

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 27/05/2021 07:26

    Processo Reativado

  • 20/05/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/05/2021 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2021 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2021 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2021 09:54

    Transitado em Julgado em data

  • 01/02/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 10:12

    Homologada a Transação

  • 14/01/2021 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/12/2020 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2020 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 01:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2020 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2020 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2020 15:47

    Decorrido prazo de parte

  • 31/08/2020 17:52

    de Conciliação

  • 28/08/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2020 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2020 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2020 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2020 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2020 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2020 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 18:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2020 10:52

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2020 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 06:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2020 15:18

    de Instrução e Julgamento

  • 11/05/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2020 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2020 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2020 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2020 00:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2020 15:43

    de Instrução e Julgamento

  • 20/02/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 07:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 13:34

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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