16/07/2025 09:09

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:05

Evolução da Classe Processual
12/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 08:54

Recebidos os autos
26/05/2025 08:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/04/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 18:29

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 15:56

Processo Reativado
07/03/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:34

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0803222-07.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS para o fim de condenar a requerida ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), valores estes que deverão ser corrigidos monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde a data desta sentença.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)" Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. **** Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
06/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:53

Homologada a Transação
31/01/2025 14:53

Recebidos os autos
31/01/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 10:04

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 10:03

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 14:36

de Conciliação
18/12/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0803222-07.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Gameiro Alves - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS), Anderson Jesus Santos e Santos (OAB 19727/MS) Processo 0803222-07.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Solange Maria Gameiro Alves - Trata-se de ação compensatória de danos morais c/c reparação de danos morais que Fernanda Gameiro Alves move contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

A autora, consoante f. 71, foi a óbito no dia 19/12/2022, motivo pelo qual, seu espólio, na pessoa da inventariante Solange Maria Gameiro Alves, promoveu a sucessão.

Ocorre que, até a presenta data o causídico constituído pela inventariante não fora incluído no polo da presente demanda.

Desse modo, promova-se a inclusão do causídico do espólio da autora, conforme requerido às f. 68-70.

Após, promova-se a sua intimação para, em 15 dias, requerer o que lhe for de direito. Às providências.
26/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:47

Recebidos os autos
17/09/2024 15:47

Decisão ou Despacho
16/09/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 11:51

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:47

de Conciliação
31/07/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
30/11/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2023 15:58

Recebidos os autos
23/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:24

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 18:26

Decorrido prazo de parte
04/05/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:43

de Conciliação
03/05/2023 09:48

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Jesus Santos e Santos (OAB 19727/MS) Processo 0803222-07.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Gameiro Alves - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
22/03/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:24

de Instrução e Julgamento
15/09/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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