12/05/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:12

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:23

Recebidos os autos
16/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:48

Recebidos os autos
04/03/2024 13:48

Decisão ou Despacho
19/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:46

Recebidos os autos
24/11/2023 18:46

Decisão ou Despacho
23/11/2023 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2023 07:50

Evolução da Classe Processual
23/11/2023 07:37

Transitado em Julgado em data
13/11/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Edivaldo Custódio Perazollo Nantes (OAB 4751/MS), Jonathan Yuri Ortiz (OAB 15231/MS) Processo 0803925-69.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lin Ming Feng - Reqdo: Douramotors Veículos Ltda - Intimação acerca da sentença: STO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a requerida a pagar ao autor, a título de indenização pelos danos extrapatrimoniais, a quantia de R$ 8.000,00 (Oito mil Reais) acrescidos de correção monetária (INPC) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação (art. 240/CPC).

Oficie-se o DETRAN/MS para que promova o cancelamento das penalidades de pontuação atribuídas ao prontuário de registro de CNH do autor LIN MING FENG, nº 2302805238, referente a infrações cometidas pelo veículo VW Fox, ano/modelo 2012/13, placas NRW 3386, Renavam *04.***.*08-95, no período entre 27/08/2019 a 16/06/2021, descritas às fls. 21, pois comprovado nos autos que não estava na posse desse veículo.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).Homologada pelo Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.
20/10/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:56

Homologada a Transação
10/10/2023 15:52

Recebidos os autos
10/10/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 13:54

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2023 13:52

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Edivaldo Custódio Perazollo Nantes (OAB 4751/MS), Jonathan Yuri Ortiz (OAB 15231/MS) Processo 0803925-69.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lin Ming Feng - Reqdo: Douramotors Veículos Ltda - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
22/03/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:05

de Instrução e Julgamento
02/01/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 00:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:10

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2022 10:09

Decorrido prazo de parte
05/09/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:35

de Instrução e Julgamento
05/09/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 09:53

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:21

de Conciliação
26/05/2022 16:13

de Instrução e Julgamento
26/05/2022 11:18

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 16:08

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 17:43

de Instrução e Julgamento
16/09/2021 13:16

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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