24/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:40

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 17:34

Recebidos os autos
07/07/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:33

Homologada a Transação
03/07/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 13:12

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 15:31

Recebidos os autos
24/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 14:29

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 08:39

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0828272-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lucia Goedert - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - III.

Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 684,77 (seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), devidamente corrigido pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do desembolso.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
28/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:12

Homologada a Transação
09/05/2025 18:11

Recebidos os autos
06/05/2025 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2025 12:00

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:08

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 15:07

de Instrução e Julgamento
17/03/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:26

de Conciliação
11/03/2025 16:22

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
08/03/2025 19:50

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:18

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0828272-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lucia Goedert - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:30

Recebidos os autos
28/01/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:35

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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