TJMS - 0904770-95.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 16:11
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 15:49
Transitado em Julgado em data
-
03/04/2025 08:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
-
16/02/2025 01:39
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0904770-95.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Benedito Neves - Vistos etc...
O CNJ editou a Resolução nº 547/2024 como consequência do Tema Repetitivo nº 11841 do Supremo Tribunal Federal (STF). [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
31/01/2025 21:22
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
-
31/01/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/01/2025 20:19
Autos preparados para expedição
-
30/01/2025 20:13
Emissão da Relação
-
30/01/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 18:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/01/2025 19:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2025 19:50
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 19:50
Registro de Sentença
-
10/01/2025 19:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/09/2024 13:43
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 21:19
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/06/2023 11:39
Conclusos para despacho
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15/06/2023 03:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
-
12/05/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:35
Autos preparados para expedição
-
24/04/2023 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2023 15:18
Expedição de Carta.
-
22/03/2023 17:20
Expedição em análise para assinatura
-
16/02/2023 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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