TJMS - 0905369-34.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OESTE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ: 03.237.617/0001-13

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 15:49

    Transitado em Julgado em data

  • 03/04/2025 08:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

  • 16/02/2025 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0905369-34.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oeste Imoveis e Administracao Ltda -

    Vistos.

    Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas.

    O exequente manifestou-se nos autos informando que o executado quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito.

    Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 31/01/2025 21:22

    Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2025 20:20

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 19:53

    Emissão da Relação

  • 30/01/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 18:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/01/2025 20:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2025 20:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2025 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 20:16

    Registro de Sentença

  • 09/01/2025 20:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2025 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 17:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

  • 27/07/2024 09:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

  • 14/07/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:07

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

  • 26/05/2024 15:33

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2024 12:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/12/2023 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 11:03

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 19/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 12:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/08/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 07:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

  • 05/08/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/07/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 03:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

  • 04/05/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 22:08

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2023 15:09

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2023 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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