TJMS - 0807197-72.2024.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 19:08
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 18:49
Transitado em Julgado em data
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11/06/2025 05:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 03:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivan Santos Constantino Junior (OAB 22597/MS), Clodoaldo André do Nascimento - réu-revel Processo 0807197-72.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Reginaldo Guilherme de Morais Marques - Réu: Clodoaldo André do Nascimento - Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).
Fundamento e Decido.
Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no parágrafo único do art. 22, da Lei nº 9.099/95.
Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquive-se com as baixas necessárias -
10/06/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 20:13
Recebidos os autos
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28/05/2025 20:13
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2025 20:13
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 20:12
Homologada a Transação
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21/05/2025 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 05:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivan Santos Constantino Junior (OAB 22597/MS), Clodoaldo André do Nascimento - réu-revel Processo 0807197-72.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Reginaldo Guilherme de Morais Marques - Réu: Clodoaldo André do Nascimento - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e julgo PROCEDENTE os pedidos da inicial para: 1.
Condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária pelo índice IGP-M, a contar da data de emissão da cártula, e juros de mora de 1% ao mês a partir da primeira apresentação ao banco.
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, aplicar-se-ão o índice IPCA/IBGE e os juros de mora conforme a Taxa Selic, deduzido o IPCA.
Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95).
Na forma do art. 40, da lei federal 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do juiz togado. (...) Com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais -
14/05/2025 16:40
Juntada de Petição de tipo
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14/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 20:10
Recebidos os autos
-
09/05/2025 20:10
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2025 20:10
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 20:10
Homologada a Transação
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09/05/2025 10:49
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2025 17:12
Remetidos os Autos para destino.
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07/04/2025 16:11
Remetidos os Autos para destino.
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07/04/2025 16:10
de Instrução e Julgamento
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12/03/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 15:43
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 15:42
de Conciliação
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12/03/2025 15:41
de Instrução e Julgamento
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03/03/2025 09:03
Juntada de tipo de documento
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivan Santos Constantino Junior (OAB 22597/MS) Processo 0807197-72.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Reginaldo Guilherme de Morais Marques - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
30/01/2025 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/01/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 15:54
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 15:12
de Instrução e Julgamento
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23/01/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 09:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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