TJMS - 0866418-34.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:26
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
27/08/2025 16:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 20:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 18:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/07/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 18:42
Emissão da Relação
-
30/04/2025 14:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 16:32
Juntada de Petição de Réplica
-
23/04/2025 16:16
Juntada de Petição de Réplica
-
31/03/2025 19:50
Prazo em Curso
-
31/03/2025 09:25
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0866418-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Sofia da Silva Paulino - Retificação da publicação:
Vistos.
Proceda a parte autora a distribuição em apartado do pedido de cumprimento da tutela de urgência, nos termos do art. 106 Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
No mais, a fim de dar prosseguimento ao feito, intime-se a requerente para, querendo, apresentar resposta à contestação apresentada.
Intime-se. -
28/03/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2025 07:18
Emissão da Relação
-
27/03/2025 10:09
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
-
26/03/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 10:46
Emissão da Relação
-
18/03/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 12:37
Informação do Sistema
-
17/03/2025 12:36
Apensado ao processo numero do processo
-
14/03/2025 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/03/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 09:46
Juntada de Petição de contestação
-
18/02/2025 14:50
Prazo em Curso
-
17/02/2025 18:49
Juntada de Mandado
-
17/02/2025 18:49
Juntada de NULL
-
17/02/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 11:06
Juntada de Petição de contestação
-
12/02/2025 17:20
Juntada de Mandado
-
12/02/2025 17:20
Juntada de NULL
-
11/02/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0866418-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Sofia da Silva Paulino - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o pedido de antecipação da tutela de urgência contida na exordial, a fim de determinar que, no prazo de 15 dias, o REQUERIDO Município de Campo Grande forneça o procedimento cirúrgico denominado embolização por via endovascular, sob pena de sequestro de valores para realização do procedimento na rede privada.
Intime-se o REQUERIDO Município de Campo Grande para cumprimento da presente decisão e, cite os REQUERIDOS para, no prazo de 30 dias, apresentarem resposta, consoante art. 335 e 183 do Código de Processo Civil.
Defiro à REQUERENTE os benefícios da justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
05/02/2025 21:21
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
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05/02/2025 13:53
Prazo em Curso
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05/02/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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04/02/2025 17:50
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 17:50
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 13:25
Expedição em análise para assinatura
-
04/02/2025 13:08
Emissão da Relação
-
03/02/2025 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2025 18:32
Tutela Provisória
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31/01/2025 18:45
Conclusos para despacho
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30/01/2025 17:35
Recebidos os autos do NAT
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30/01/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/01/2025 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2024 10:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/11/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 17:22
Informação do Sistema
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19/11/2024 17:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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19/11/2024 17:19
Conclusos para decisão
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19/11/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 17:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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19/11/2024 17:15
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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19/11/2024 17:15
Redistribuição de Processo - Saída
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19/11/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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