TJMS - 0800306-37.2025.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:24
Prazo em Curso
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05/08/2025 14:04
Juntada de Petição de Contra-razões
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31/07/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/07/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 16:53
Prazo em Curso
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15/07/2025 16:52
Expedição de Carta.
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10/07/2025 14:50
Expedição em análise para assinatura
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11/06/2025 04:45
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:19
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0800306-37.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Marta Peixoto - Vistos, etc.
Mantenho a sentença atacada em seus exatos termos.
Cite-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 332, §4º do CPC.
Decorrido o prazo com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal competente. Às providências e intimações necessárias. -
10/06/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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09/06/2025 16:43
Autos preparados para expedição
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09/06/2025 14:58
Emissão da Relação
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15/05/2025 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/05/2025 15:41
Proferida decisão interlocutória
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14/05/2025 04:44
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0800306-37.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Marta Peixoto - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
Prazo: 15(quinze) dias -
13/05/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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12/05/2025 17:38
Conclusos para despacho
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12/05/2025 17:37
Emissão da Relação
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12/05/2025 04:45
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0800306-37.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Marta Peixoto - "(...) JULGO liminarmente IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 332, II do Código de Processo Civil.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas do processo e suspendo a cobrança nos termos do art. 98, § 3º do CPC.
Sem condenação em honorários.
P.R.I-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Às providências. -
09/05/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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08/05/2025 10:17
Emissão da Relação
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07/04/2025 16:09
Juntada de Petição de Apelação
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17/03/2025 19:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/03/2025 19:58
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 19:58
Registro de Sentença
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17/03/2025 19:58
Julgado improcedente o pedido
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10/03/2025 17:02
Conclusos para despacho
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28/02/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0800306-37.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Marta Peixoto - Vistos etc.
Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça.
Considerando que a questão debatida pela parte requerente encontra-se pacificada pelo STJ nos julgamentos de recursos representativos de lides multitudinárias, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da possibilidade de julgamento liminar do feito, nos termos do art. 332, II do CPC, no prazo de 15 dias.
Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se. Às providências. -
27/02/2025 20:04
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
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27/02/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
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26/02/2025 18:31
Emissão da Relação
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24/02/2025 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/02/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 13:22
Conclusos para despacho
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20/02/2025 10:17
Apensado ao processo numero do processo
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20/02/2025 10:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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20/02/2025 10:17
Redistribuição de Processo - Saída
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11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0800306-37.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Marta Peixoto - Réu: Banco Votorantim S.A. - Vistos, etc.
O artigo 55, §§1º e 3º do Código de Processo Civil, preceitua, que: Art. 55.
Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. (...) § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
Nesta ação a parte autora objetiva a revisão de clausulas de contrato de financiamento de veículo, com garantia de alienação fiduciária, firmado com a requerida.
Por sua vez, nos autos da ação n. 0803122-26.2024.8.12.0005 em trâmite na 2ª Vara Cível de Aquidauana/MS, o banco requerido pleitou pela busca e apreensão do veículo (garantia fiduciária).
Assim, considerando a existência da conexão entre as ações, por expressa determinação legal, é medida de rigor a reunião dos processos para julgamento conjunto, para evitar-se a prolação de decisões conflitantes.
Esclarecido esse ponto, passo à análise da competência para a reunião dos processos.
Sabe-se que a prevenção se da pela data do registro ou da distribuição da petição inicial, conforme inteligência do art. 59, do CPC.
Analisando os autos observa-se que a distribuição da primeira demanda perante o Juízo da 2ª Vara Cível ocorreu na data de 27/09/2024 (autos n. 0803122-26.2024.8.12.0005) enquanto esta demanda foi distribuída nesta vara na data de 06/02/2025.
Portanto, aquele juízo é o prevento para julgamento das ações.
Diante do exposto, considerando a conexão dos feitos, determino a remessa destes autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Aquidauana/MS, com nossos cumprimentos.
Cumpra-se. Às providências. -
10/02/2025 20:05
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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10/02/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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07/02/2025 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/02/2025 16:45
Emissão da Relação
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07/02/2025 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/02/2025 14:29
Proferida decisão interlocutória
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06/02/2025 18:00
Conclusos para decisão
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06/02/2025 17:02
Informação do Sistema
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06/02/2025 17:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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06/02/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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