04/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/09/2025 09:50

Prazo em Curso
13/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 15:06

Emissão da Relação
09/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Apelação
12/06/2025 09:43

Prazo em Curso
28/05/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2025 07:33

Emissão da Relação
15/05/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:15

Registro de Sentença
15/05/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 09:13

Conclusos para julgamento
27/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0803353-87.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiane Fernandes, Rafael Freire Torres, Priscylla Popovits Kotai Dorasio - Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
24/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025 10:21

Emissão da Relação
25/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 10:10

Prazo em Curso
20/03/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0803353-87.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiane Fernandes, Rafael Freire Torres, Priscylla Popovits Kotai Dorasio - Intima-se acerca da Contestação e documentos de fls. 313/550, para querendo impugnar, no prazo legal.
19/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 11:26

Emissão da Relação
11/03/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0803353-87.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiane Fernandes, Rafael Freire Torres, Priscylla Popovits Kotai Dorasio - 01.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Se o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso, nos termos do art. 1048 do CPC. 02.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc.

II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal recomenda a dispensa da realização da referida audiência nos processos em que a Fazenda Pública Estadual ou Municipal forem partes. 03.

Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 04.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 05.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 06.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
05/02/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:09

Expedição de Carta.
04/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 17:07

Emissão da Relação
12/12/2024 09:28

Prazo em Curso
28/11/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/11/2024 07:05

Informação do Sistema
22/11/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2024 05:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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