TJMS - 0809310-45.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:48
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:50
Expedição de "tipo de documento".
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07/07/2025 04:03
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 00:01
Publicação
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07/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809310-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Everthon Aranda Costa Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
04/07/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/07/2025 16:02
Não-Provimento
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20/05/2025 16:52
Inclusão em pauta
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04/04/2025 09:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/04/2025 09:16
Decorrido prazo de "nome da parte".
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28/03/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 01:15
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 12:01
Expedição de "tipo de documento".
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17/03/2025 04:28
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 00:01
Publicação
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17/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809310-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Everthon Aranda Costa Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.
Recebo os Embargos de Declaração opostos.
Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intime-se.
Cumpra-se. -
14/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 15:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/03/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 09:07
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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02/03/2025 02:13
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 11:01
Expedida/certificada
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19/02/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 10:59
Expedição de "tipo de documento".
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19/02/2025 06:07
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 05:57
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 00:01
Publicação
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19/02/2025 00:01
Publicação
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19/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809310-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Everthon Aranda Costa Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/02/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/02/2025 16:28
Expedição de "tipo de documento".
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17/02/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809310-45.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Everthon Aranda Costa Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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