15/09/2025 08:30

Prazo em Curso
15/09/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
12/09/2025 10:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 10:23

Emissão da Relação
27/08/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:03

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 13:20

Processo Reativado
04/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 07:03

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 07:00

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 08:01

Prazo em Curso
29/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0802334-51.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renato dos Santos Lopes - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, confirmo a tutela antecipada fl. 73, condeno a ré na obrigação de fazer: i) promover o restabelecimento da conta do autor @pobreloco no serviço Instagram, o que foi cumprido pela ré; e ii) pagar ao autor o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.
28/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 10:44

Emissão da Relação
13/05/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:37

Registro de Sentença
13/05/2025 14:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:25

Expedição de NULL.
09/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/04/2025 01:49:58, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0802334-51.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renato dos Santos Lopes - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 120/124, determinando que a audiência de instrução e julgamento ocorra de forma híbrida somente em relação as partes, consignando que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
24/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 07:56

Emissão da Relação
24/03/2025 01:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 01:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:08

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2025 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/03/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/04/2025 01:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/03/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 05:31

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0802334-51.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renato dos Santos Lopes - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Indefiro o requerimento de dilação de prazo formulado pela ré (f. 52), por sequer justificada a impossibilidade de manifestação no prazo assinalado (fls. 48 e 72).

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pelo autor e ante a ausência de manifestação da parte ré no prazo que lhe fora assinalado, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro, em parte, a antecipação de tutela determinando que o réu promova, em até 5 (cinco) dias, a liberação dos recursos da conta do autor no aplicativo Instagram (@pobreloco).

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.
19/02/2025 21:11

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 13:14

Emissão da Relação
17/02/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 15:35

Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:40

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0802334-51.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renato dos Santos Lopes - Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 11/03/2025 Hora 16:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
03/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2025 13:14

Emissão da Relação
31/01/2025 13:14

Expedição de Carta.
31/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/01/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:59

Autos preparados para expedição
29/01/2025 18:07

Informação do Sistema
29/01/2025 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0137095-55.2006.8.12.0001

Banco Finasa S/A

Carlos Edson Lopes Elesbao

Advogado: Dalton Adorno Tornavoi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0802133-59.2025.8.12.0110

Bruno Ramos Albuquerque

Digital Net Internet Service Provider Lt...

Advogado: Bruno Ramos Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1401775-84.2025.8.12.0000

Thais da Silva Brito

Banco Panamericano S/A

Advogado: Renato Antonio da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0872935-55.2024.8.12.0001

Antonio Carlos Barcellos Abrate

Vanderlei Dias de Leao

Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1400896-77.2025.8.12.0000

Robson Antonio Alcova

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 10:00

Exibir Processo