18/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 263: "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
22/07/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:47

Homologada a Transação
03/07/2025 15:47

Recebidos os autos
03/07/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:18

de Instrução e Julgamento
08/05/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:11

de Conciliação
27/02/2025 17:06

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0807347-92.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Gilberto Santana - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:12

de Instrução e Julgamento
15/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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