18/09/2025 01:21

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
13/09/2025 01:26

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
05/09/2025 07:05

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:05:48 local.
05/09/2025 07:00

Julgamento Adiado
21/08/2025 08:04

Inclusão em Pauta
18/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:35

Prazo em Curso
15/08/2025 02:15

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811163-91.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Alfredo Cabreira Benitez Advogado: Leonardo Antunes Garcia (OAB: 21310/MS) Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
14/08/2025 07:45

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 00:39

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811163-91.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Alfredo Cabreira Benitez Advogado: Leonardo Antunes Garcia (OAB: 21310/MS) Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2025.
12/08/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:01

Processo Dependente Iniciado
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811163-91.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Alfredo Cabreira Benitez Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INEXISTÊNCIA DO CONTRATO ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERA COBRANÇA INDEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A ausência de documentos que comprovem a contratação dos serviços alegadamente prestados, aliada à inversão do ônus da prova autorizada pelo Código de Defesa do Consumidor, impõe o reconhecimento da inexistência da relação jurídica entre as partes.

Ausente a prova de abalo moral de ordem significativa, ou seja, de efetiva ofensa aos direitos da personalidade, violação à honra e dignidade da suposta vítima, afasta-se a pretensão indenizatória por dano moral.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811163-91.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Alfredo Cabreira Benitez Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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