11/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:27

Manifestação do Ministério Público
31/08/2025 06:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.
31/08/2025 06:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:10

Prazo em Curso
22/08/2025 09:36

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, evidencia-se que o pedido de alienação de bem do espólio restou prejudicado, notadamente, porque a Fazenda Pública manifestou pela isenção, não havendo, portanto, motivo legal para transação antes da ultimação do feito.

Noutro ponto, em relação a liberação de alvará para regularização de bens alienado em vida pelo falecido, ouça-se o MP.

Sem prejuízo, apresente últimas declarações, nos exatos termos do art. 653 do CPC, atentando-se para que o esboço de partilha contenha: (i) um auto de orçamento que mencionará o nome do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações e o VALOR DO QUINHÃO (EM FRAÇÃO); (ii) uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que lhe compete.

Na mesma ocasião, proceda juntada de certidão negativa de débitos fiscais da União. Às providências.
21/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:21

Autos entregues em carga ao Promotor
21/08/2025 08:20

Emissão da Relação
06/08/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:34

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB 15656/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0827392-34.2021.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Alysson Pereira da Silva, Weslly Pereira da Silva - Sobre a retificação apresentada pela inventariante, manifestem os demais herdeiros.

Após, intime-se para apresentação de ultimas declarações.

Oportunamente, retornem conclusos. Às providências.
30/01/2025 21:49

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 07:12

Emissão da Relação
10/01/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:55

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2024 10:55

Manifestação do Ministério Público
15/05/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:39

Autos entregues em carga ao Promotor
14/05/2024 10:38

Emissão da Relação
26/02/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:39

Conclusos para decisão
07/08/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2023 11:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/07/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 06:59

Expedição de Certidão.
29/06/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 06:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/06/2023 06:58

Emissão da Relação
28/06/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 17:03

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:53

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 14:56

Juntada de Ofício
15/09/2022 01:49

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 14:32

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:34

Autos preparados para expedição
16/08/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 15:09

Prazo em Curso
15/06/2022 15:08

Expedição de Certidão.
15/06/2022 14:03

Expedição em análise para assinatura
18/04/2022 16:29

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:13

Prazo em Curso
23/03/2022 12:43

Autos preparados para expedição
22/02/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 08:49

Prazo em Curso
21/01/2022 16:53

Juntada de Ofício
21/01/2022 16:53

Juntada de Ofício
20/01/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 13:22

Juntada de Ofício
10/01/2022 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2022 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2022 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2022 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2022 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2022 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:47

Autos preparados para expedição
13/12/2021 19:02

Prazo em Curso
13/12/2021 19:02

Prazo em Curso
13/12/2021 18:04

Expedição de Ofício.
13/12/2021 18:04

Expedição de Ofício.
13/12/2021 18:03

Expedição de Ofício.
13/12/2021 18:03

Expedição de Ofício.
13/12/2021 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2021 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2021 09:53

Expedição em análise para assinatura
13/12/2021 09:53

Autos preparados para expedição
12/12/2021 15:03

Expedição de Certidão.
12/12/2021 15:03

Expedição de Carta.
12/12/2021 15:03

Expedição de Carta.
12/12/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:39

Prazo em Curso
10/12/2021 15:38

Documento Digitalizado
10/12/2021 10:15

Expedição em análise para assinatura
10/12/2021 10:15

Autos preparados para expedição
10/12/2021 10:15

Prazo em Curso
09/12/2021 14:03

Prazo em Curso
09/12/2021 10:39

Prazo em Curso
08/12/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 07:49

Prazo em Curso
08/11/2021 20:53

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
08/11/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2021 14:01

Emissão da Relação
04/11/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 07:45

Prazo em Curso
04/11/2021 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.
03/11/2021 20:53

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
01/11/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2021 14:15

Emissão da Relação
29/10/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:00

Prazo em Curso
22/10/2021 21:09

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.
22/10/2021 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2021 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2021 07:54

Autos preparados para expedição
21/10/2021 07:54

Emissão da Relação
20/10/2021 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:29

Conclusos para decisão
27/09/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:24

Conclusos para despacho
13/08/2021 15:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/08/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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