TJMS - 0800288-66.2024.8.12.0032

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS ALVES DE SOUZA

CPF *56.***.*32-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 13:48

    Transitado em Julgado em "data"

  • 02/04/2025 19:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 18:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 18:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 18:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:21

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 19/02/2025 16:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:27

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0800288-66.2024.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Lucas Alves de Souza DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Anthony Állison Brandão Santos EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28 DA LEI 11.343/2006 - INADMISSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A DEMONSTRAR A PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

    Demonstrada a materialidade do crime de tráfico de drogas e recaindo a autoria sobre o apelante, consoante forte conjunto probatório produzido no decorrer da instrução processual, descabe a desclassificação para o delito de uso de drogas, devendo ser prestigiada a sentença condenatória por infração ao art. 33 da Lei de Tóxicos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .

  • 18/02/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:54

    Não-Provimento

  • 13/02/2025 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:01

    Publicação

  • 13/02/2025 00:01

    Publicação

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0800288-66.2024.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Apelante: Lucas Alves de Souza DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Anthony Állison Brandão Santos Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/02/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 15:26

    Inclusão em pauta

  • 07/02/2025 11:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 21:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2025 21:52

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 21:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2025 21:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/02/2025 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0800288-66.2024.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Lucas Alves de Souza DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Anthony Állison Brandão Santos Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).

  • 31/01/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:24

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 08:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/01/2025 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 01:48

    Expedida/Certificada

  • 28/01/2025 01:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0800288-66.2024.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Lucas Alves de Souza DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Anthony Állison Brandão Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/01/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 15:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2025 15:35

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 27/01/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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