TJMS - 0901008-71.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO III SPE LTDA

CNPJ: 13.411.167/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 19:04

    Transitado em Julgado em data

  • 03/04/2025 08:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

  • 02/04/2025 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2025 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo III SPE Ltda - réu-revel Processo 0901008-71.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo III SPE Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventuais constrições.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/01/2025 21:29

    Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/01/2025 15:25

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2025 14:23

    Emissão da Relação

  • 21/11/2024 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:25

    Registro de Sentença

  • 21/11/2024 14:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/11/2024 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 08:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

  • 23/09/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:43

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2024 09:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 09:11

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/08/2024 09:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

  • 22/07/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:37

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2023 16:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 06:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

  • 01/09/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/05/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:59

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2023 12:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

  • 31/03/2023 11:35

    Prazo em Curso

  • 13/03/2023 10:31

    Prazo em Curso

  • 07/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2023 14:57

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2023 17:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/02/2023 11:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2023 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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