23/04/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:54

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), João Wesley Nogueira Xavier - réu-revel Processo 0008019-48.2020.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Bautz e Rousseau Sociedade de Advogados - Reqdo: João Wesley Nogueira Xavier - Dessa forma, DEFIRO em partes o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para determinar que a execução seja processada em face do representante da empresa-executada, Sr.

JOAO WESLEY NOGUEIRA XAVIER que deverá ser citado na ação executiva.

Declaro extinto o incidente de desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do artigo 487, I do CPC. (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
26/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:35

Homologada a Transação
12/03/2025 17:35

Recebidos os autos
12/03/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 22:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 11:07

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 16:56

Recebidos os autos
07/02/2025 16:56

Decisão ou Despacho
24/01/2025 17:48

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:38

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS) Processo 0008019-48.2020.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Bautz e Rousseau Sociedade de Advogados - Ficam as partes intimadas da certidão de cancelamento da audiência de fls.139.
08/11/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:32

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS) Processo 0008019-48.2020.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Bautz e Rousseau Sociedade de Advogados - Intimação da parte autora das diligências negativas de p. 124 e p. 134, para promover os atos que lhe cabem de modo a viabilizar meio de intimação da parte ré da Audiência designada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
30/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:38

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 17:16

Recebidos os autos
10/10/2024 17:16

Decisão ou Despacho
10/10/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS) Processo 0008019-48.2020.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Bautz e Rousseau Sociedade de Advogados - Intima-se a requerente acerca da certidão de oficial de justiça negativa retro, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
04/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:50

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 16:37

Recebidos os autos
30/09/2024 16:37

Decisão ou Despacho
19/09/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS) Processo 0008019-48.2020.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Bautz e Rousseau Sociedade de Advogados - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...) Fica, também, intimado do Decisão de fls. 107.
17/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:44

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS) Processo 0008019-48.2020.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Bautz e Rousseau Sociedade de Advogados - Intimação da decisão de fl.107: " Chamo o feito à ordem para corrigir equívoco processual detectado nos autos.

Verifico que, nos termos da decisão proferida às f. 84, houve determinação de penhora, a qual foi indevidamente ordenada no âmbito do presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o que contraria o rito processual específico previsto para tal medida.

Diante disso, declaro a nulidade dos atos processuais a partir dos itens 2 e 3 da decisão de f. 84, por não estarem em consonância com o regular processamento do incidente.

Determino o prosseguimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a fim de que seja regularmente instruído, observando-se os trâmites legais. "
12/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:49

Recebidos os autos
10/09/2024 21:49

Outras Decisões
02/08/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 18:04

Recebidos os autos
15/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728MS/) Processo 0008019-48.2020.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Bautz e Rousseau Sociedade de Advogados - Intimação da parte autora da Decisão retro: "1.

Defiro a utilização do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), através da juntada do extrato do sistema. 2.

Sendo o resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Sendo o resultado negativo, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, conclusos."
20/05/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:18

Decisão ou Despacho
24/04/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:23

Recebidos os autos
08/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:03

Recebidos os autos
18/01/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:47

Recebidos os autos
23/11/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:47

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:49

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 12:54

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 12:57

Recebidos os autos
06/04/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS) Processo 0008019-48.2020.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Bautz e Rousseau Sociedade de Advogados - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
21/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:57

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:58

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 13:58

Juntada de tipo de documento
10/02/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:44

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:34

Juntada de tipo de documento
26/01/2022 16:34

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:36

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:56

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 16:37

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 16:37

Juntada de tipo de documento
27/10/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:07

Recebidos os autos
18/10/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 20:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:09

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 16:09

Juntada de tipo de documento
02/08/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:01

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 20:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 13:32

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 13:32

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 13:30

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 13:30

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 21:06

Recebidos os autos
09/06/2021 21:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 06:14

Decorrido prazo de parte
31/05/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 07:33

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 07:33

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
05/03/2021 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 13:45

Juntada de tipo de documento
01/03/2021 13:45

Juntada de tipo de documento
04/02/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 17:18

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 17:18

Expedição de tipo de documento.
21/01/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 00:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 17:17

Recebidos os autos
03/12/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2020 17:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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