TJMS - 0802883-93.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LC LTDA - ME

CNPJ: 07.318.613/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANA ANJOS PASSOS DE MATOS

CPF *62.***.*66-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 09:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:58

    Homologada a Transação

  • 26/09/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 14:04

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/09/2023 16:56

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802883-93.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 30/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 25/07/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802883-93.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda - Me - Despacho de fls. 77: "Com efeito, nota-se que a parte ré foi citada e intimada apenas um dia da data designada para o ato conciliatório (f. 75), de modo que considerá-la revel por não ter comparecido à audiência, configuraria, nesse contexto, cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    Com efeito, embora não haja previsão na Lei nº 9.099/95 de prazo mínimo entre a data da citação e a realização de audiência de conciliação, deverá ser observado o prazo de cinco dias de antecedência, aplicando-se por analogia o disposto no art. 218, § 3º, do Código de Processo Civil, no sentido de que inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte", até porque tal prazo é condizente com a sistemática e os princípios regentes dos Juizados Especiais, além de razoável.

    Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

    ACOLHIDA.

    CITAÇÃO REALIZADA APENAS COM 2 DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA.

    DECRETADA A REVELIA.

    PRAZO DE CINCO DIAS ESTABELECIDO NO ART. 218, INCISO III, CPC.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...) (TJDFT, Acórdão 1319842, 07012978320208070016, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 22/2/2021, publicado no DJE: 5/3/2021.

    Pág.: sem página cadastrada.

    Grifos nossos) Assim, sob pena de nulidade, designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes.

    Ante a indicação de telefone pela parte ré (f. 50), a sua intimação poderá ser efetivada pelo sistema SITRA.

    Infrutífera tal tentativa, atente-se o Cartório para que a parte ré seja intimada no endereço indicado na certidão de f. 74.

    Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

  • 21/07/2023 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 16:50

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/06/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802883-93.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 03/04/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 30/03/2023 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802883-93.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, cumprir a diligência que lhe compete, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo.

  • 21/03/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:43

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/02/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2022.

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802883-93.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 24/11/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:12

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 16/11/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 17:31

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/09/2022 11:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2022 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

  • 25/08/2022 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 19:24

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 16:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2022 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 08/07/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

  • 29/06/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 07:50

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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