06/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 07:38

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/04/2025 13:22

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 13:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0244644-61.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelada: Judith Teixeira Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE INTIMADO, NÃO MOVIMENTOU O FEITO.

SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:21

Não-Provimento
17/03/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0244644-61.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelada: Judith Teixeira Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:30

Inclusão em pauta
08/03/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:48

Expedida/Certificada
25/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:41

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 16:45

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 16:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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