TJMS - 0228741-83.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 13:06
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 06:42
Transitado em Julgado em "data"
-
17/03/2025 01:11
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 01:06
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:05
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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06/03/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:56
Expedição de "tipo de documento".
-
06/03/2025 01:42
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0228741-83.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Epifani Izidoro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PETIÇÃO INICIAL INACABADA - INTIMAÇÃO PARA CORREÇÃO - INÉRCIA DO ENTE MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, IV, DO CPC) - FALHA DO SISTEMA SAJ - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO EM ANALISE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Na inicial da presente execução fiscal não constou o pedido e suas especificações, tendo sido realizada a intimação pessoal do exequente para que a regularizasse, sob pena de extinção e, pelo fato do exequente não ter cumprido a determinação judicial para emendar a inicial e sanar o vício apontado, a peça resta incompleta e inepta, devendo ser mantida a sentença que determinou a extinção do feito com base no art. 485, inciso IV, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
28/02/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 03:16
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 00:01
Publicação
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28/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0228741-83.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Epifani Izidoro Julgamento Virtual Iniciado -
27/02/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 18:34
Não-Provimento
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27/02/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 20:18
Inclusão em pauta
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25/02/2025 12:18
Expedida/Certificada
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25/02/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 12:10
Expedição de "tipo de documento".
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25/02/2025 00:16
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 00:01
Publicação
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24/02/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2025 17:15
Expedição de "tipo de documento".
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21/02/2025 17:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
21/02/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 15:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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