27/06/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:28

Recebidos os autos
25/06/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2025 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2025 16:21

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:59

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 17:58

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorenzo Santana Araújo (OAB 9933/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910415-29.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Massa Falida de Pec Planejamento Const e Comercio Ltda - Em resumo, não há dívida.

Assim, acolhe-se a arguição para extinguir a execução pelo fundamento do art. 803, I, do CPC.

O credor é isento de custas, porém ressarcirá eventuais despesas feitas pela parte contrária, nos termos do art. 39, parágrafo único do CPC.

O exequente fica condenado, ainda, ao pagamento de honorários, por causalidade, no valor de R$ R$ 1.000,00 (um mil reais), assim fixados conforme parâmetro do art. 85, §8º.

A subida depende de recurso voluntário (art. 496, §3º, II do CPC.

Decorrido o prazo e com as anotações, atenda-se o art. 33 da LEF e em seguida arquive-se.

P.

R.

I.

C.
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:55

Recebidos os autos
18/12/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 13:00

Decorrido prazo de parte
19/06/2020 01:00

Expedição de tipo de documento.
10/06/2020 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/06/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 22:25

Recebidos os autos
28/05/2020 22:25

Juntada de Petição de tipo
14/05/2020 02:18

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 13:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 13:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 17:07

Decorrido prazo de parte
15/09/2019 01:07

Expedição de tipo de documento.
05/09/2019 11:07

Expedição de tipo de documento.
05/09/2019 11:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 17:26

Decorrido prazo de parte
22/07/2019 20:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 09:34

Recebidos os autos
16/07/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2019 12:32

Recebidos os autos
12/07/2019 12:32

Juntada de Petição de tipo
15/06/2019 02:21

Expedição de tipo de documento.
05/06/2019 14:24

Expedição de tipo de documento.
05/06/2019 14:24

Expedição de tipo de documento.
05/06/2019 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2019 14:21

Expedição de tipo de documento.
29/05/2019 14:03

Recebidos os autos
29/05/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2016 11:41

Decorrido prazo de parte
30/08/2016 10:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2016 10:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 16:14

Recebidos os autos
19/08/2016 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2011 12:00

Recebidos os autos
27/04/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2011 12:00

Apensado ao processo numero do processo
10/12/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
22/11/2008 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2008

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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