TJMS - 0921925-48.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

HELTON DA SILVA ARECO

CPF *00.***.*92-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 18:54

    Transitado em Julgado em data

  • 03/04/2025 08:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

  • 01/04/2025 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2025 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Helton da Silva Areco - réu-revel Processo 0921925-48.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Helton da Silva Areco - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventuais constrições.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 30/01/2025 21:34

    Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/01/2025 13:08

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 12:42

    Emissão da Relação

  • 08/01/2025 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 22:48

    Registro de Sentença

  • 08/01/2025 22:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/01/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 17:22

    Prazo em Curso

  • 27/11/2024 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 12:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2024 15:30

    Autos preparados para expedição

  • 17/09/2024 09:21

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:05

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:28

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2024 09:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 20:26

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 17:09

    Juntada de Informações

  • 22/01/2024 17:06

    Juntada de Informações

  • 01/09/2023 14:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:35

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2023 10:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

  • 22/03/2023 12:25

    Prazo em Curso

  • 21/03/2023 10:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 02:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

  • 16/06/2022 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2022 22:54

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 15:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/02/2022 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 01:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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