TJMS - 1403918-17.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 09:47
Expedição de Ofício.
-
26/05/2023 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/05/2023 22:29
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:17
INCONSISTENTE
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403918-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Lucélia Ferreira de Souza Advogada: Lucélia Ferreira de Souza (OAB: 16281/MS) Agravada: Elizabeth Rocha Rodrigues Ferreira A presunção de miserabilidade não é absoluta e pode ser afastada com base em elementos de convicção que surgirem no curso da lide ou por impugnação da parte contrária mediante provas, as quais eventualmente poderão levar o magistrado à conclusão de que o postulante não é pessoa juridicamente pobre, cassando assim o benefício concedido a qualquer momento.
Por essas razões,concedo ao agravante os benefícios da gratuidade dajustiça, sendo resguardado ao agravado o direito de insurgir-se contra a concessão, conforme estabelece o art. 100 do CPC/15.
Posto isso,excepcionalmente e à vista da singularidade do caso, monocraticamente,com fundamento no artigo 932, V, do novo CPC, douprovimento ao recurso, para o fim e o efeito de reformar a r. decisão invectivada e deferir ao agravante os benefícios da justiça gratuita, para que o feito tenha regular prosseguimento com o exame, pelo juízo a quo, dos pedidos ali formulados pelo agravante, sem prejuízo de, se impugnada a assistência judiciária, ser possível ao(à) magistrado(a) reexaminar a matéria.
Dê-se ciência ao juízo de primeiro grau.
Publique-se.
Intimem-se. -
03/05/2023 22:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
30/04/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2023 09:29
Provimento por decisão monocrática
-
26/04/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 16:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403918-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Lucélia Ferreira de Souza Advogada: Lucélia Ferreira de Souza (OAB: 16281/MS) Agravada: Elizabeth Rocha Rodrigues Ferreira Ante o exposto: Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se os agravantes para que juntem comprovante de renda atualizado, extratos bancários dos dois ultimos meses, e/ou outros documentos que julgarem necessário para, assim, provar sua alegada situação de hipossuficiencia.
Intimem-se ainda o agravado para que respondam ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de -
28/03/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 18:41
Expedição de Ofício.
-
27/03/2023 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 17:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/03/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:49
INCONSISTENTE
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403918-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Lucélia Ferreira de Souza Advogada: Lucélia Ferreira de Souza (OAB: 16281/MS) Agravada: Elizabeth Rocha Rodrigues Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 09:40
Distribuído por sorteio
-
23/03/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0818320-84.2021.8.12.0110
Adriano Pereira Idival
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/09/2021 17:25
Processo nº 0803698-73.2021.8.12.0021
Municipio de Tres Lagoas
Geraldo James Leite
Advogado: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2022 18:41
Processo nº 1403934-68.2023.8.12.0000
Thiago Cezar de Lima Souza
Universidade Catolica Dom Bosco - Ucdb
Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2023 09:55
Processo nº 1410303-15.2022.8.12.0000
Hotel Bellagio Eireli
Euclides Kornelius
Advogado: Gabriela Mangini Stang
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2022 10:07
Processo nº 0807300-72.2021.8.12.0021
Municipio de Tres Lagoas
Fabio Luciano dos Anjos Franca
Advogado: Carlos Wilson da Cunha Hecht
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2022 18:40