TJMS - 0827842-33.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 07:55
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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03/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 07:24
Autos preparados para expedição
-
02/09/2025 13:08
Emissão da Relação
-
29/08/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:03
Registro de Sentença
-
29/08/2025 15:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/08/2025 08:31
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:54
Prazo em Curso
-
13/08/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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11/08/2025 10:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 17:06
Emissão da Relação
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08/08/2025 15:22
Prazo em Curso
-
07/08/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 06:35
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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05/08/2025 16:30
Emissão da Relação
-
01/08/2025 14:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 19:02
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 14:09
Prazo em Curso
-
14/07/2025 06:43
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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11/07/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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10/07/2025 15:11
Emissão da Relação
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10/07/2025 10:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
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03/06/2025 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2025 07:18
Prazo em Curso
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24/05/2025 02:08
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 11:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 08:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
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01/04/2025 07:40
Prazo em Curso
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10/03/2025 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/02/2025 10:12
Prazo em Curso
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06/02/2025 02:26
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0827842-33.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Kailah Nataly de Queiroz - Despacho de fl. 09: "
Vistos.
Trata-se de procedimento executivo provisório com pretensão de bloqueio de valores na conta da parte executada em razão de suposto descumprimento de decisão judicial.
Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, opor embargos, no prazo legal.
Em caso de inércia, certifique-se o decurso do prazo para oposição de embargos, Após, aguarde-se, em arquivo provisório, informação a respeito do trânsito em julgado do processo que originou a cominação das astreintes aqui buscadas, visto que a requisição do pagamento fica condicionada à finalização do feito (já que, no mérito, pode ser conhecida a improcedência dos pedidos iniciais), conforme entendimento jurisprudencial.
Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências." -
28/01/2025 21:41
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
-
28/01/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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27/01/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 14:10
Emissão da Relação
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24/01/2025 18:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/01/2025 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 17:20
Conclusos para decisão
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24/01/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 15:27
Prazo em Curso
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01/12/2024 04:09
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/11/2024 19:02
Recebida petição inicial
-
13/11/2024 18:13
Conclusos para decisão
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13/11/2024 13:40
Apensado ao processo numero do processo
-
13/11/2024 13:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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