18/09/2025 21:15

Prazo em Curso
18/09/2025 21:15

Autos preparados para expedição
18/09/2025 11:43

Prazo em Curso
18/09/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 13:54

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2025 13:54

Manifestação do Ministério Público
16/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 06:54

Emissão da Relação
16/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
16/09/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 06:53

Autos entregues em carga ao Promotor
15/09/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:31

Conclusos para despacho
06/09/2025 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
06/08/2025 17:00

Prazo em Curso
28/07/2025 12:24

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2025 12:24

Manifestação do Ministério Público
25/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:23

Prazo em Curso
22/07/2025 17:22

Autos preparados para expedição
22/07/2025 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
14/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) da decisão de fls. 305, "Chamo o feito à ordem.

A decisão proferida no Habeas Corpus nº 1409106-20.2025.8.12.0000 em sede liminar determinou a suspensão da tramitação da presente ação penal até o julgamento definitivo do referido writ.

Após, sobreveio decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal confirmando a liminar e concedendo a ordem para anular a ação penal nº 0806159-19.2024.8.12.0019, a partir da manifestação de f. 164/167, determinando-se a retomada da sua tramitação para cumprimento da regra inserta no art. 403 do CPP.

No processo em apenso, o MP informou que irá recorrer da decisão.

Assim, considerando que ainda não há trânsito em julgado da decisão no HC e a fim de dar fiel cumprimento à ordem emanada do Tribunal, determino que os autos permaneçam suspensos até o trânsito em julgado do habeas corpus.

Nessa senda, revogo o despacho de f. 302 e determino que se aguarde o julgamento definitivo para integral cumprimento da decisão de fls 300/301.

Aguarde-se notícia do trânsito em julgado do habeas corpus.

Caso não haja qualquer informação nesse sentido no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação e, após, voltem os autos conclusos com urgência, considerando que o réu se encontra preso."
11/07/2025 14:38

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2025 14:38

Manifestação do Ministério Público
11/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:52

Prazo em Curso
10/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor
10/07/2025 13:51

Emissão da Relação
10/07/2025 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 09:34

Proferida decisão interlocutória
09/07/2025 22:30

Conclusos para decisão
07/07/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 14:07

Emissão da Relação
03/07/2025 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:45

Autos preparados para expedição
02/07/2025 17:45

Autos preparados para expedição
02/07/2025 17:44

Documento Digitalizado
02/07/2025 17:44

Juntada de Ofício
01/07/2025 21:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 21:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
30/06/2025 17:24

Autos preparados para expedição
24/06/2025 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
17/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 15:53

Documento Digitalizado
16/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 15:50

Juntada de Ofício
16/06/2025 15:44

Prazo em Curso
16/06/2025 03:36

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0806159-19.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ronaldo Soares de Souza - Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais dentro do prazo de 5 (cinco) dias.
13/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 17:46

Emissão da Relação
07/06/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 19:17

Emissão da Relação
04/06/2025 19:16

Documento Digitalizado
03/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 15:36

Emissão da Relação
29/05/2025 09:07

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:49

Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 16:34

Autos preparados para expedição
23/05/2025 16:33

Documento Digitalizado
23/05/2025 16:33

Juntada de Ofício
23/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:55

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:43

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 10:41

Informação do Sistema
21/05/2025 10:41

Apensado ao processo numero do processo
21/05/2025 09:53

Manifestação do Ministério Público
21/05/2025 06:04

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 19:22

Autos preparados para expedição
20/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:47

Proferida decisão interlocutória
16/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:21

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2025 11:21

Manifestação do Ministério Público
09/05/2025 01:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor
23/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 19:53

Outras Decisões
25/03/2025 19:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 07:52:22, 2ª Vara Criminal.
21/03/2025 16:54

Documento Digitalizado
24/02/2025 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2025 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0806159-19.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ronaldo Soares de Souza - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) da certidão de intimação negativa de f. 151.
14/02/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 14:42

Emissão da Relação
12/02/2025 19:00

Autos preparados para expedição
12/02/2025 18:59

Juntada de NULL
11/02/2025 17:59

Autos preparados para expedição
10/02/2025 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0806159-19.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ronaldo Soares de Souza - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) da decisão de fls. 141, "A Defesa apresentou resposta à acusação, alegando, em síntese, que discutirá o mérito em momento oportuno, o que demanda a realização de instrução processual.

Além disso, verifica-se que não estão presentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, logo, não há elementos para a absolvição sumária do(a) denunciado(a).

Sendo assim, determino o regular prosseguimento da presente ação penal, aguardando-se a audiência já designada nos autos.

Caso já haja informação de que alguma testemunha ou vítima(s) não tenha(m) sido encontrada(s), intime-se a parte que a arrolou para manifestação.

Incluam-se no cadastro de partes as testemunhas de Defesa, caso arroladas, intimando-as para a audiência já designada.

Caso residam em outro Estado, depreque-se sua intimação.

Da expedição de qualquer carta precatória para oitiva de pessoas (testemunhas, vítimas e/ou réus), intime(m)-se a(s) Defesa(s), em observância à Súmula n. 273 do STJ.

Juntem-se os antecedentes criminais e os laudos periciais eventualmente faltantes, reiterem-se as requisições.

Caso as diligências acima não sejam juntadas no prazo de 15 dias, intime-se o MPE.

Intime-se, desde já, a Defesa para auxiliar na obtenção das diligências acima, especialmente, no que tange a juntada dos antecedentes criminais."
05/02/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 19:01

Autos preparados para expedição
05/02/2025 19:01

Documento Digitalizado
05/02/2025 17:23

Prazo em Curso
05/02/2025 14:03

Autos preparados para expedição
05/02/2025 14:01

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:52

Autos preparados para expedição
05/02/2025 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2025 13:33

Manifestação do Ministério Público
05/02/2025 07:50

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 14:15

Autos preparados para expedição
04/02/2025 14:13

Autos preparados para expedição
04/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:11

Autos entregues em carga ao Promotor
04/02/2025 14:07

Emissão da Relação
03/02/2025 17:56

Expedição de Ofício.
03/02/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 17:56

Despacho Saneador
03/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:42

Juntada de Ofício
01/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 15:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/01/2025 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor
30/01/2025 17:04

Documento Digitalizado
30/01/2025 17:02

Juntada de NULL
30/01/2025 17:02

Juntada de Mandado
28/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 14:56

Juntada de Ofício
23/01/2025 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 14:24

Autos preparados para expedição
22/01/2025 14:24

Documento Digitalizado
22/01/2025 14:24

Documento Digitalizado
22/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/01/2025 13:41

Prazo em Curso
20/01/2025 16:57

Recebidos os autos do Ministério Público
20/01/2025 16:57

Manifestação do Ministério Público
20/01/2025 15:55

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:03

Expedição de Ofício.
20/01/2025 15:02

Expedição de Ofício.
20/01/2025 15:02

Expedição de Ofício.
20/01/2025 09:07

Documento Digitalizado
20/01/2025 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2025 08:29

Documento Digitalizado
20/01/2025 08:29

Documento Digitalizado
20/01/2025 08:29

Documento Digitalizado
20/01/2025 07:34

Conclusos para despacho
20/01/2025 07:33

Expedição em análise para assinatura
20/01/2025 07:33

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 07:33

Autos entregues em carga ao Promotor
20/01/2025 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2025 07:31

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:31

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:08

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 07:07

Evolução da Classe Processual
16/01/2025 19:25

Autos preparados para expedição
16/01/2025 19:25

Prazo em Curso
16/01/2025 14:56

Documento Digitalizado
15/01/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 14:41

Recebida a denúncia
14/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 02:35:00, 2ª Vara Criminal.
13/01/2025 19:05

Documento Digitalizado
13/01/2025 19:05

Documento Digitalizado
13/01/2025 19:05

Documento Digitalizado
13/01/2025 18:55

Apensado ao processo numero do processo
10/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:17

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/01/2025 14:17

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor
08/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:11

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
08/01/2025 17:11

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
08/01/2025 17:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/01/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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