27/08/2025 17:41

Documento Digitalizado
27/08/2025 17:41

Juntada de NULL
06/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:50

Prazo em Curso
29/07/2025 18:15

Prazo em Curso
29/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:38

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 17:10

Autos preparados para expedição
15/05/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
26/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:44

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0866752-05.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gutemberg Bilhalba de Almeida - 1.

Considerando o decurso do tempo desde a última manifestação do impetrante, na qual comunica o descumprimento da liminar, intime-se-o para que informe se o descumprimento permanece, isto é, se o requerimento administrativo ainda não foi apreciado. 2.

Se comunicado que a liminar foi cumprida, ou ainda em caso de inércia do impetrante, venham os autos conclusos para sentença. 3.

Se comunicado que o descumprimento permanece, venham conclusos para decisão, na fila de medidas urgentes.
29/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 16:44

Emissão da Relação
28/01/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:56

Autos preparados para expedição
25/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:54

Autos preparados para expedição
25/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:48

Autos preparados para expedição
25/10/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:44

Conclusos para julgamento
15/07/2024 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2024 18:35

Manifestação do Ministério Público
10/07/2024 19:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:20

Autos entregues em carga ao Promotor
21/06/2024 18:49

Juntada de Mandado
21/06/2024 18:49

Juntada de NULL
19/06/2024 14:31

Juntada de Informações
11/06/2024 19:26

Prazo em Curso
11/06/2024 16:02

Prazo em Curso
11/06/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/06/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2024 09:21

Expedição em análise para assinatura
10/06/2024 10:27

Autos preparados para expedição
12/04/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/04/2024 09:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/04/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/04/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 14:47

Prazo em Curso
10/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 14:31

Emissão da Relação
09/04/2024 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2024 14:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/04/2024 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2024 14:08

Emissão da Relação
09/04/2024 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 19:28

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 19:26

Emissão da Relação
07/03/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 16:51

Concedida a Medida Liminar
31/01/2024 12:06

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:07

Informação do Sistema
22/11/2023 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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