TJMS - 0910988-42.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO ROSA SIQUEIRA

CPF *28.***.*15-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 13:35

    Transitado em Julgado em data

  • 20/02/2025 07:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

  • 13/02/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edivaldo Rosa Siqueira - réu-revel Processo 0910988-42.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edivaldo Rosa Siqueira - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 30/01/2025 21:36

    Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/01/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:10

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 09:09

    Emissão da Relação

  • 09/12/2024 18:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:39

    Registro de Sentença

  • 09/12/2024 18:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 17:34

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/08/2024 17:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/08/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 10:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

  • 22/07/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:42

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:00

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2024 15:54

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2023 11:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/08/2023 21:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

  • 27/07/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:42

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2023 10:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2023 10:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/06/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 16:48

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2023 02:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

  • 15/04/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 08:55

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2023 14:19

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2023 16:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/02/2023 12:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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