15/08/2025 13:01

Baixa Definitiva
15/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:57

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
29/07/2025 15:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:01

Certidão
29/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 1600475-06.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roberto Soligo Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Ciência às partes do retorno dos autos.
12/06/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 18:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/06/2025 14:26

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:26

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
10/06/2025 12:57

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
12/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 12:00

Documento Digitalizado
12/05/2025 12:00

Certidão
06/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 22:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
05/05/2025 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 07:15

Certidão
05/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 07:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 07:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 06:57

Certidão
05/05/2025 06:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 03:41

Certidão de Publicação - DJE
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 1600475-06.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roberto Soligo Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
30/04/2025 07:32

Remessa à Imprensa Oficial
29/04/2025 18:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 14:45

Recurso Especial
25/04/2025 18:18

Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
24/04/2025 14:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:12

Certidão
24/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 03:41

Certidão de Publicação - DJE
24/04/2025 01:04

Certidão de Publicação - DJE
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 1600475-06.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roberto Soligo Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Ao recorrido para apresentar resposta
23/04/2025 10:03

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 10:02

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:33

Processo Dependente Iniciado
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1600475-06.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roberto Soligo Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Roberto Soligo.

I.C.
25/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1600475-06.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roberto Soligo Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Ao recorrido para apresentar resposta
06/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1600475-06.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Agravante: Roberto Soligo Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Regina Dörnte Broch EMENTA - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO DE REVOGAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO NÃO APRECIADO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

PEDIDO DE CONCESSÃO DO SURSIS ETÁRIO/HUMANITÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO - FASE DE EXECUÇÃO DA PENA - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO, UNÂNIME.
29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1600475-06.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Agravante: Roberto Soligo Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Regina Dörnte Broch Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1600475-06.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Agravante: Roberto Soligo Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Regina Dörnte Broch Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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