05/09/2025 13:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/09/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/09/2025 01:48

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803783-30.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Juliano José da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO.

AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DESCABIMENTO.

RECURSO DESPROVIDO.

Em ações de produção antecipada de provas, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais está atrelada à existência da recusa administrativa e à resistência à pretensão autoralpor parte do demandado em atender ao pleito da parte autora.

In casu, a parte ré apresentou os documentos solicitados pela parte autora, não havendo, portanto, pretensão resistida que justificasse a condenação em honorários advocatícios.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 16:04

Julgamento Virtual Finalizado
02/09/2025 16:04

Não-Provimento
01/09/2025 07:02

Incluído em pauta para 01/09/2025 07:02:51 local.
18/08/2025 12:33

Inclusão em Pauta
09/07/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803783-30.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Juliano José da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/07/2025 16:19

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 15:56

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:56

Distribuído por sorteio
08/07/2025 15:52

Processo Cadastrado
08/07/2025 13:43

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
08/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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