27/08/2025 16:21

Expedição em análise para assinatura
25/08/2025 10:34

Prazo em Curso
25/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente acerca do alvará cancelado, devido a dados bancários inválidos, para manifestação em 05 dias, sob pena de arquivamento.
22/08/2025 13:37

Autos preparados para expedição
22/08/2025 13:17

Autos preparados para expedição
22/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:08

Emissão da Relação
21/08/2025 13:58

Documento Digitalizado
21/08/2025 13:58

Documento Digitalizado
07/08/2025 14:20

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 17:43

Autos preparados para expedição
31/07/2025 17:39

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:28

Registro de Sentença
30/07/2025 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 18:14

Conclusos para julgamento
28/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:40

Prazo em Curso
25/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 18:29

Emissão da Relação
23/07/2025 18:29

Documento Digitalizado
23/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:29

Prazo em Curso
18/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 09:46

Emissão da Relação
16/07/2025 09:45

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 15:35

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/07/2025 15:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 07:45

Prazo em Curso
10/03/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 10:17

Emissão da Relação
19/02/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/02/2025 18:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2025 07:24

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS), Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Denise Rainche (OAB 18911/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 174914/MG) Processo 0800069-28.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Benedito Amorim Knauf - Réu: Itaú Unibanco S.A. - (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) condenar o requerido Banco Itaú Unibanco S.A. a restituir ao autor Benedito Amorim Knauf o valor de R$ 4.380,20 (quatro mil trezentos e oitenta reais e vinte centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE e de juros simples de 1% ao mês, ambos contados da data em que houve o efetivo prejuízo (06/10/2022 fls. 13-14).

A partir de 30/08/2024, deverão ser aplicados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. b) condenar o requerido Banco Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de indenização por danos morais ao autor Benedito Amorim Knauf, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
30/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 09:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 08:56

Emissão da Relação
15/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:32

Registro de Sentença
15/01/2025 16:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/01/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:26

Expedição de NULL.
14/01/2025 23:07

Conclusos para julgamento
12/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/07/2024 04:58:46, Juizado Especial Adjunto Cível.
10/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:49

Prazo em Curso
25/06/2024 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/06/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/07/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2024 12:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2024 12:28

Expedição de Carta.
27/05/2024 00:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 14:38

Expedição de Carta.
22/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 14:32

Emissão da Relação
25/04/2024 09:33

Autos preparados para expedição
25/04/2024 09:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/04/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 18:29

Recebida petição inicial
20/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 08:05

Emissão da Relação
02/02/2024 09:48

Autos preparados para expedição
12/01/2024 18:02

Informação do Sistema
12/01/2024 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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