TJMS - 0803238-57.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GIOVANE DE JESUS SOUZA OLIVEIRA

CPF *15.***.*03-12

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

WAGNER ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*84-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2025 17:21

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 17:06

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 17:05

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2025 09:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/07/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/05/2025 10:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2025 12:27

    Evolução da Classe Processual

  • 07/05/2025 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 19:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 19:23

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 06/05/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 13:53

    Documento Digitalizado

  • 07/04/2025 13:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/04/2025 13:52

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/03/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 14:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/03/2025 14:12

    Realizado cálculo de custas

  • 31/03/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:12

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 31/03/2025 14:11

    Transitado em Julgado em data

  • 24/02/2025 10:38

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 09:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2025 09:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/02/2025 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 07:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Wagner Antonio Nascimento de Oliveira - réu-revel Processo 0803238-57.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovane de Jesus Souza Oliveira - Réu: Wagner Antonio Nascimento de Oliveira - Posto isso, acolho o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc.

    I, do NCPC), para o fim de condenar o requerido a restituir o valor de R$ 1.699,00 (mil seiscentos e noventa e nove reais) ao autor, atualizado monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), apurado no mês anterior ao fato gerador e divulgado pelo Banco Central, desde a data do efetivo pagamento.

    Sobre o valor atualizado incidirão juros de mora a partir da data do primeiro pagamento, conforme determina a Súmula 54 do STJ.

    Os juros serão calculados com base na taxa legal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e pelos §§ 1º e 2º do artigo 406 do Código Civil.

    Por isso, condeno ainda a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da condenação, em atenção aos critérios do artigo 85, § 2º do NCPC, considerando o pouco tempo que demandou e a ausência de dilação probatória no feito.

  • 10/02/2025 20:11

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2025 08:31

    Emissão da Relação

  • 06/02/2025 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:44

    Registro de Sentença

  • 06/02/2025 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 16:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2025 16:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/01/2025 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 17:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/01/2025 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 01:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

  • 11/12/2024 12:20

    Prazo em Curso

  • 10/12/2024 18:50

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/11/2024 14:56

    CEJUSC - Conciliação não realizada

  • 15/11/2024 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2024 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2024 13:58

    Juntada de NULL

  • 21/10/2024 13:57

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2024 09:33

    Prazo em Curso

  • 21/10/2024 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2024 15:55

    Prazo em Curso

  • 07/10/2024 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 15:41

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2024 15:40

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2024 14:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/10/2024 18:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2024 18:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/09/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 14:33

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/09/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 10:52

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2024 10:52

    Juntada de Informações

  • 23/09/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 12:14

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2024 13:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2024 13:55

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/08/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 15:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/08/2024 13:08

    Juntada de NULL

  • 14/08/2024 08:35

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 16:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/08/2024 16:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/08/2024 13:16

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/08/2024 13:14

    Juntada de Carta precatória

  • 02/08/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 07:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/07/2024 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2024 17:22

    Juntada de NULL

  • 25/07/2024 17:22

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 17:55

    Prazo em Curso

  • 24/07/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 17:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2024 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/07/2024 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 15:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/07/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:16

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 17/07/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 16:37

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 04:37:12, 2ª Vara Cível.

  • 16/07/2024 16:03

    Prazo em Curso

  • 12/07/2024 11:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/07/2024 09:44

    Prazo em Curso

  • 28/06/2024 15:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/06/2024 15:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/06/2024 18:46

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 18:43

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2024 12:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/06/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/06/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 16:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/06/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:39

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 19/06/2024 16:36

    Prazo em Curso

  • 19/06/2024 16:33

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 04:33:30, 2ª Vara Cível.

  • 19/06/2024 16:00

    Prazo em Curso

  • 18/06/2024 10:54

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2024 17:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/06/2024 17:09

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 07/06/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 10:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/06/2024 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2024 11:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2024 10:29

    Prazo em Curso

  • 13/05/2024 10:29

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 18:27

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 18:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/05/2024 18:26

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2024 16:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/05/2024 16:42

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/05/2024 16:42

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/05/2024 16:42

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:30

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 09/05/2024 16:08

    Prazo em Curso

  • 08/05/2024 16:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2024 16:31

    Tutela Provisória

  • 07/05/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 17:53

    Documento Digitalizado

  • 19/03/2024 17:53

    Documento Digitalizado

  • 19/03/2024 17:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/03/2024 17:52

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/02/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 10:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/02/2024 18:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2024 18:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/01/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 18:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2024 18:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 16/11/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 17:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/11/2023 15:56

    Prazo em Curso

  • 07/11/2023 15:51

    Cancelamento do Registro de Sentença

  • 07/11/2023 15:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2023 15:44

    Registro de Sentença

  • 25/10/2023 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 01:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

  • 25/09/2023 11:27

    Prazo em Curso

  • 22/09/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2023 10:44

    Emissão da Relação

  • 14/09/2023 13:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 07:03

    Informação do Sistema

  • 23/08/2023 07:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/08/2023 23:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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