TJMS - 0837825-44.2014.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 09:39
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 03:55
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 10:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 03:14
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 22:53
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 18:55
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:47
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Valtemir Nogueira Mendes (OAB 5475/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS) Processo 0837825-44.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EDILBERTO SAMANIEGO JUNIOR - Reqda: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Nedson Nunes da Costa - Os embargos devem ser rejeitados.
Com efeito, nos termos da lei processual, a oposição dos embargos declaratórios é cabível quando há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.
No caso dos autos, a decisão deve ser mantida, pois, não há erro material, omissão, contradição ou obscuridade, e estando presentes nesta as razões de decidir, não há de se dar provimento ao recurso sob este aspecto, restando ao embargante a via recursal adequada acaso discorde da decisão tomada.
A sentença fora clara ao mencionar que "das provas que foram coligidas para os autos, não se atesta que houve conduta médica/hospitalar imperita, imprudente ou negligente no atendimento do autor, posto que, do histórico do seu caso clínico e como tudo se desenvolveu, lamentavelmente, é aceitável que as sequelas decorreram da própria gravidade do acidente/lesão (fratura exposta), e não dos procedimentos.
Ao contrário, o que se atesta é um acompanhamento médico e hospitalar regular no decorrer do período, com a realização de vários exames, prescrição de medicamentos e realização de procedimentos cirúrgicos dentro da normalidade para a situação" (f. 603).
Isso posto, rejeito os embargos declaratórios. -
30/01/2025 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 19:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:17
Recebidos os autos
-
09/12/2024 17:17
Decisão ou Despacho
-
29/08/2024 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2024 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 17:57
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:54
Recebidos os autos
-
02/04/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:53
Julgado improcedente o pedido
-
28/07/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2023 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2023 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2023 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
23/12/2022 02:40
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:58
Remetidos os Autos para destino.
-
16/12/2022 13:57
de Instrução e Julgamento
-
15/12/2022 14:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2022 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2022 00:38
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2022 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2022 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:32
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/10/2022 15:32
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/10/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 16:02
de Instrução e Julgamento
-
03/10/2022 15:33
Recebidos os autos
-
03/10/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 14:54
de Instrução e Julgamento
-
03/10/2022 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2022 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:57
Recebidos os autos
-
15/09/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2022 13:51
de Instrução e Julgamento
-
14/09/2022 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/09/2022 15:16
de Instrução e Julgamento
-
11/07/2022 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2022 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2022 01:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2022 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2022 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 21:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2022 21:42
de Instrução e Julgamento
-
07/06/2022 16:37
Recebidos os autos
-
07/06/2022 16:37
Decisão ou Despacho
-
27/01/2022 01:52
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 09:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2021 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2021 00:19
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2021 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2021 00:22
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2021 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2021 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2021 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2021 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2021 00:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 11:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/08/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 14:38
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 12:42
Recebidos os autos
-
29/03/2021 12:42
Deferimento
-
12/02/2021 16:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2021 19:21
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2021 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2021 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2021 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2021 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2021 16:03
Recebidos os autos
-
12/01/2021 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2020 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2020 18:01
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 23:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2020 23:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2020 23:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2020 23:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2020 23:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2020 23:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2020 23:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2020 08:18
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 14:49
Recebidos os autos
-
15/09/2020 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 19:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2020 22:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2020 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2020 08:24
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 12:04
Recebidos os autos
-
23/03/2020 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2020 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2020 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2020 18:20
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2020 07:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 18:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 18:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2020 17:52
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2020 17:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 07:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 16:10
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2019 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2019 16:52
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 14:51
Recebidos os autos
-
10/12/2019 14:51
Outras Decisões
-
03/10/2019 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2019 15:10
Decorrido prazo de parte
-
20/08/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 14:42
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 14:41
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2019 14:41
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2019 12:40
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2019 14:05
Recebidos os autos
-
29/03/2019 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2019 14:48
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2019 14:47
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2018 18:38
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2018 15:40
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 14:41
Recebidos os autos
-
24/10/2018 14:40
Decisão ou Despacho
-
05/10/2018 18:25
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2018 18:24
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2018 16:36
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2018 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2018 17:59
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2018 17:17
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2018 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2018 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2018 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2018 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2018 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2018 12:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 10:19
Recebidos os autos
-
02/08/2018 10:19
Decisão ou Despacho
-
07/03/2018 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2018 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2017 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2017 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2017 19:01
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 19:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2017 19:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2017 15:12
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2017 15:12
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2017 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2017 16:16
Recebidos os autos
-
26/04/2017 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2017 09:43
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2016 07:53
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2016 12:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2016 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 13:53
Decorrido prazo de parte
-
29/08/2016 14:10
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2016 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2016 12:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 16:25
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2016 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2016 18:39
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2016 18:39
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2016 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2016 18:55
Recebidos os autos
-
27/06/2016 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2016 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2016 07:23
Remetidos os Autos para destino.
-
24/05/2016 07:23
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2016 10:01
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2016 09:59
Decorrido prazo de parte
-
04/04/2016 12:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2016 12:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2016 14:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2016 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2016 18:02
Recebidos os autos
-
17/03/2016 18:23
Declarada incompetência
-
10/12/2015 03:26
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2015 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2015 19:17
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2015 19:16
de Instrução e Julgamento
-
15/10/2015 15:44
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2015 14:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2015 17:34
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 17:17
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2015 14:56
Recebidos os autos
-
29/09/2015 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2015 18:22
de Instrução e Julgamento
-
29/09/2015 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2015 21:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2015 22:34
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2015 20:26
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2015 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2015 12:45
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2015 12:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2015 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2015 13:12
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2015 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2015 13:27
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2015 12:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2015 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2015 13:27
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2015 20:45
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2015 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2015 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2015 15:23
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2015 15:23
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2015 15:22
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2015 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2015 12:14
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2015 12:13
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2015 15:32
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2015 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2015 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2015 17:17
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2015 12:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2015 12:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2015 13:42
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2015 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2015 15:20
Recebidos os autos
-
25/02/2015 15:20
Decisão ou Despacho
-
23/02/2015 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2015 08:31
Remetidos os Autos para destino.
-
05/02/2015 08:31
Remetidos os Autos para destino.
-
04/02/2015 15:48
Remetidos os Autos para destino.
-
08/01/2015 16:49
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2014 12:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2014 12:35
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2014 15:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2014 17:50
Recebidos os autos
-
16/12/2014 17:50
Declarada incompetência
-
24/11/2014 11:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2014 09:12
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2016
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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