09/04/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:26

Recebidos os autos
19/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:39

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 08:44

Recebidos os autos
31/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paloma de Kássia Quatrini (OAB 22462/MS) Processo 0001279-96.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Antonio Marcos Rezende de Moura - 1.

Intimada para dar impulso, a parte exequente não se manifestou. 2.

Trata-se de processo em que já se adotaram inúmeras medidas de constrição de bens, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, além de expedição de mandado para penhora, pesquisa de ações junto ao SAJ, para possibilitar eventual penhora de créditos e requisição de informações ao INSS para obtenção de dados acerca de eventual verba remuneratória ou benefício previdenciário, todas sem êxito. 3.

A única exceção foi o bloqueio parcial via Sisbajud, no valor de R$ 524,46 (p. 293-296), cujo levantamento ora se defere em favor dos exequentes, ante da ausência de embargos opostos pelos devedores. 4.

Há determinação estampada no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que prevê a imediata extinção do processo, caso não se encontrem bens penhoráveis, diferentemente do que sucede na Justiça Comum, quando se suspende o feito, nos termos do art. 921, III, do atual CPC, aqui inaplicável. 5.

Diante do exposto: A) Declara-se parcialmente solvida a obrigação, por força do bloqueio parcial de valores, na importância de R$ 524,46.

Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora, na conta que por ela for indicada.

B) Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça.

C) Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item B informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

D) Quanto ao saldo remanescente, por ausência de bens penhoráveis, extingue-se o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995.

E) Vale anotar que, caso a parte autora venha a localizar bens da parte executada, poderá, em se tratando de cumprimento de sentença, postular nestes autos medida executiva para satisfação de seu crédito, ao passo que, na hipótese de execução extrajudicial, poderá ingressar com nova ação, desde que esteja em ambos os casos dentro do prazo legal prescritivo da pretensão.

F) Se requerido, expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.
29/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:13

Recebidos os autos
13/01/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:14

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:26

Decorrido prazo de parte
04/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:54

Recebidos os autos
21/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:19

Recebidos os autos
29/05/2024 15:19

Outras Decisões
29/05/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:31

Recebidos os autos
06/03/2024 15:31

Outras Decisões
05/03/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 18:57

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 18:47

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 11:43

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:01

Recebidos os autos
14/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 16:56

Recebidos os autos
31/10/2023 16:56

Outras Decisões
27/10/2023 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:04

Recebidos os autos
18/09/2023 16:04

Outras Decisões
25/08/2023 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:16

Recebidos os autos
14/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 14:22

Decorrido prazo de parte
19/06/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:37

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 20:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2023 09:10

Evolução da Classe Processual
19/05/2023 14:39

Recebidos os autos
19/05/2023 14:39

Outras Decisões
18/05/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 12:10

Processo Reativado
27/03/2023 14:44

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 10:04

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 04:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:02

Recebidos os autos
02/12/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 08:09

Recebidos os autos
03/10/2022 08:09

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 08:09

Homologada a Transação
03/10/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 08:54

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 15:27

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 15:07

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 15:06

Decorrido prazo de parte
05/04/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 18:19

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:57

de Instrução e Julgamento
25/03/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:31

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:33

Recebidos os autos
18/02/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 11:19

Recebidos os autos
11/02/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:04

Recebidos os autos
07/02/2022 17:04

Outras Decisões
04/02/2022 18:15

de Instrução e Julgamento
04/02/2022 18:04

de Instrução e Julgamento
04/02/2022 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 18:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 16:40

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 16:37

de Instrução e Julgamento
28/10/2021 15:14

de Instrução e Julgamento
18/10/2021 16:13

Juntada de tipo de documento
23/09/2021 14:01

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 09:30

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:13

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 09:23

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 08:41

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:40

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:13

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:03

Juntada de tipo de documento
26/07/2021 14:28

de Instrução e Julgamento
26/07/2021 14:22

de Instrução e Julgamento
26/07/2021 13:55

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 09:04

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 19:27

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 19:24

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 09:57

Recebidos os autos
29/06/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:14

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 15:13

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 10:59

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 10:57

de Instrução e Julgamento
26/05/2021 17:08

Decorrido prazo de parte
16/04/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 14:32

Recebidos os autos
15/04/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 18:04

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:13

Recebidos os autos
08/04/2021 15:13

Outras Decisões
08/04/2021 11:58

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2021 15:14

Juntada de Petição de tipo
06/04/2021 11:24

Recebidos os autos
06/04/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 11:17

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2021 11:15

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 13:42

Juntada de tipo de documento
16/03/2021 16:32

Juntada de Petição de tipo
10/03/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 10:40

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 10:36

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 07:09

Juntada de tipo de documento
01/03/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 12:32

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 10:30

Juntada de tipo de documento
24/02/2021 19:10

Juntada de tipo de documento
24/02/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
11/02/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
10/02/2021 10:05

Recebidos os autos
10/02/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2020 18:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 18:00

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 16:19

de Instrução e Julgamento
24/08/2020 13:12

Preliminar
11/08/2020 07:42

Juntada de tipo de documento
17/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 09:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 09:05

Expedição de tipo de documento.
02/07/2020 12:55

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 12:29

Juntada de tipo de documento
26/05/2020 10:10

Juntada de tipo de documento
18/05/2020 08:21

Recebidos os autos
18/05/2020 08:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 15:41

Juntada de Petição de tipo
12/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 00:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2020 08:48

Expedição de tipo de documento.
11/05/2020 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 21:12

Outras Decisões
16/04/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 12:27

Expedição de tipo de documento.
25/02/2020 22:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 13:34

de Instrução e Julgamento
21/02/2020 13:25

de Instrução e Julgamento
21/02/2020 11:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2020 18:07

Juntada de Petição de tipo
20/02/2020 17:20

Juntada de Petição de tipo
06/08/2019 14:11

de Conciliação
06/08/2019 14:07

de Instrução e Julgamento
02/08/2019 17:25

Juntada de Petição de tipo
17/07/2019 09:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 09:49

Juntada de tipo de documento
17/07/2019 09:49

Juntada de tipo de documento
10/07/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 11:27

Expedição de tipo de documento.
09/07/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 16:52

de Conciliação
09/07/2019 16:48

de Instrução e Julgamento
25/06/2019 10:18

Juntada de tipo de documento
25/06/2019 10:18

Juntada de tipo de documento
25/06/2019 10:18

Juntada de tipo de documento
13/06/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 08:07

Expedição de tipo de documento.
13/06/2019 08:07

Expedição de tipo de documento.
11/06/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 15:18

de Conciliação
11/06/2019 15:14

de Instrução e Julgamento
07/06/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 12:32

Expedição de tipo de documento.
06/06/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 11:12

Juntada de tipo de documento
04/06/2019 14:47

Juntada de tipo de documento
10/05/2019 10:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 10:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/05/2019 10:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 15:19

Juntada de tipo de documento
08/05/2019 15:19

Juntada de tipo de documento
08/05/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 15:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 13:59

de Instrução e Julgamento
08/05/2019 13:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831690-06.2020.8.12.0001

Sonia Pereira de Almeida Vianna

Agehab - Agencia de Habitacao Popular De...

Advogado: Douglas Barcelo do Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2021 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0807748-49.2024.8.12.0018

Rafael Derbli Pinto

Gilberto e Aguiar Panucci

Advogado: Renata Bork

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0800729-67.2020.8.12.0006

Municipio de Camapua

Simone Aparecida Rodrigues de Oliveira

Advogado: Marcela Vieira Rodrigues Murata

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2020 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0800729-67.2020.8.12.0006

Simone Aparecida Rodrigues de Oliveira

Municipio de Camapua

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2020 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0800875-96.2025.8.12.0018

Ivonice Souza e Silva

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 08:25

Exibir Processo