15/09/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 16:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
08/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/08/2025 06:31

Prazo em Curso
28/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 13:49

Emissão da Relação
25/08/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 07:08

Prazo em Curso
19/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

O recurso inominado, previsto no artigo 41 da Lei 9.099/95, é o recurso cabível contra a sentença no Juizado Especial Cível.As decisões interlocutórias, por sua vez, não possuem expressamente previsão cabimento de recurso inominado.

Em alguns casos excepcionais, a jurisprudência tem admitido a possibilidade de questionar decisões interlocutórias no Juizado Especial, no entanto, por instituto diverso do recurso inominado.

Assim, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, não recebo o recurso inominado apresentado às pp. 404-412.

Cumpre-se nos ulteriores termos. Às providências.
18/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:13

Emissão da Relação
24/07/2025 10:59

Recebidos os autos
24/07/2025 10:59

Decisão ou Despacho
26/05/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 16:33

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0802988-58.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: July Anne de Carvalho Almeida Cavalcante, Layanne Almeida Carvalho Cavalcante - Reqdo: Tim S/A. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença.

Resta prejudicado o pedido de suspensão da execução. (1) Intime-se o exequente para esclarecer o cálculo apresentado às folhas 309-311, pois na p. 310 ele indica o valor do débito exequendo como R$ 17.608,76 e no cálculo p. 311 o valor total indica 16.007,97.

Intimem-se
12/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:57

Recebidos os autos
11/04/2025 11:10

Outras Decisões
25/03/2025 20:52

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0802988-58.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: July Anne de Carvalho Almeida Cavalcante, Layanne Almeida Carvalho Cavalcante - Vistos em despacho.

Considerando a manifestação de f. 284-305, oportunize-se manifestação à parte exequente, pelo prazo de 10 dias.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

I-se. Às providências
16/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:12

Recebidos os autos
19/12/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:09

Evolução da Classe Processual
12/09/2024 20:23

Recebidos os autos
12/09/2024 20:22

Decisão ou Despacho
28/06/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:03

Recebidos os autos
02/05/2024 09:03

Decisão ou Despacho
25/01/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:50

Transitado em Julgado em data
29/11/2023 13:15

Recebidos os autos
29/11/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 15:39

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 16:02

Transitado em Julgado em data
22/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS) Processo 0802988-58.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: July Anne de Carvalho Almeida Cavalcante, Layanne Almeida Carvalho Cavalcante - Reqdo: Tim S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Acolher os pedidos de reativação da linha telefônica da autora Layanne, com regularização do plano e apresentação das contas detalhadas de todo o período de vigência do contrato. b) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IGPM/FGV, a partir do arbitramento, com juros simples de 1% ao mês, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual.

Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.".

Juiz de Direito: "De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se."
20/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:41

Recebidos os autos
16/10/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
13/10/2023 09:18

Homologada a Transação
27/09/2023 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 14:48

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2023 14:47

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 08:50

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:56

Decorrido prazo de parte
24/05/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:21

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 17:06

de Conciliação
23/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS) Processo 0802988-58.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: July Anne de Carvalho Almeida Cavalcante, Layanne Almeida Carvalho Cavalcante - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada, ou, PRESENCIALMENTE, na sala de audiências do Juizado Especial Cível, localizada na rua 21 de Setembro, n° 1633, esquina com a rua Gonçalves Dias, Aeroporto.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo
13/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS) Processo 0802988-58.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: July Anne de Carvalho Almeida Cavalcante, Layanne Almeida Carvalho Cavalcante - Intimação da decisão de f. 70/71: Assim, não há requisitos para a concessão de tutela de urgência, de modo que indefiro o requerimento.

Recebida a inicial e, na forma do art. 334 do NCPC, inclua-se o feito em pauta de sessão de conciliação, com as cautelas de praxe.

Cite-se a intime-se a parte requerida.
23/03/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 14:01

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:59

Recebidos os autos
21/03/2023 16:59

Tutela Provisória
02/08/2022 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 06:35

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:51

Recebidos os autos
20/07/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 00:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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