08/09/2025 06:18

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/09/2025 06:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/09/2025 06:18

Certidão
28/08/2025 09:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 09:59

Certidão
28/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 02:03

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:24

Provimento em Parte
22/08/2025 07:27

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
21/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
21/08/2025 14:00

Julgado
12/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 15:10

Incluído em pauta para 08/08/2025 03:10:30 local.
08/08/2025 14:25

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/08/2025 07:47

Certidão
05/08/2025 17:34

Inclusão em Pauta
05/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:35

Expedição de Relatório
28/07/2025 01:46

Certidão
28/07/2025 01:46

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 01:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/07/2025 01:45

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:40

Distribuído por sorteio
25/07/2025 14:38

Processo Cadastrado
24/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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