25/04/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 12:48

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 12:48

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
29/03/2025 09:48

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 19:40

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 20:34

Recebidos os autos
24/02/2025 20:34

Decisão ou Despacho
24/02/2025 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dalton de Oliveira (OAB 23933/MS) Processo 0807789-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimar Lima da Silva - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 242/247 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE na presente ação em face de LUCIMAR LIMA DA SILVA, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença para homologação do juiz togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lucimar Lima da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:05

Homologada a Transação
06/12/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:01

Recebidos os autos
01/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:12

Homologada a Transação
27/10/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:01

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 18:52

Recebidos os autos
13/04/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 20:37

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 02:07

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 19:08

Recebidos os autos
06/09/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 13:41

de Conciliação
21/06/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 03:41

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 14:32

de Instrução e Julgamento
12/04/2022 19:13

Recebidos os autos
12/04/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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